Ato Declaratório
Cotec
nº 10, de 30 de junho de 1997
(Publicado(a) no DOU de 07/07/1997, seção 1, página 14181)
"Dispõe sobre informações prestadas à SRF, pelas instituições retentoras e recolhedoras da CPMF."
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, alínea "b" da Portaria nº 106, de 15 de maio de 1997, declara:
1. As informações a serem prestadas à Secretaria da Receita Federal pelas instituições responsáveis pela retenção e pelo recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, sobre os contribuintes que sofreram retenção, deverão ser apresentados em meio magnético, observadas as especificações técnicas em anexo.
3. Os arquivos magnéticos deverão ser entregues nas Unidades da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento centralizador das instituições a que se refere o item 1 deste Ato Declaratório, acompanhados de 3(três) vias do Recibo de Entrega Provisório.
4. A Secretaria da Receita Federal emitirá, após o processamento e verificado o cumprimento das especificações técnicas, Recibo de Entrega Definitivo.
INSTRUÇÕES PARA ENTREGA DOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS
1. As DITEC/SRF recepcionarão os arquivos magnéticos entregues pelo
estabelecimento responsável pela instituição financeira.
2. Os arquivos magnéticos deverão conter, obrigatoriamente,
etiqueta externa auto-adesiva com as seguintes informações:
a) identificação do arquivo: CPMF / Movimento
b) CGC da instituição financeira;
c) Nome empresarial da instituição financeira;
d) Trimestre e ano de referência, Ex: 1º Trimestre 1997;
e) Numeração seqüencial dos volumes que compõem a remessa,
utilizando o formato NN/NN.
Exemplo: 01/03, 02/03, 03/03, para arquivos com três volumes.
3. Não atendida qualquer das condições dentre as relacionadas no
item anterior, será solicitado à instituição que solucione a
irregularidade e reapresente o arquivo identificando-o
corretamente.
4. Todos os arquivos de Instituição sofrerão crítica dos dados
fornecidos que deverão obedecer as especificações e detalhamento
dos campos de registros contidos neste Ato Declaratório.
4.1. Os arquivos em disquetes sofrerão uma validação prévia
adicional. Não atendidas as especificações técnicas (tamanho de
registro, formato de gravação, delimitador, etc.), será solicitado
à instituição que sane a irregularidade e reapresente o arquivo
dentro dos padrões especificados. Os disquetes com vírus serão
devolvidos sem validação prévia.
5. A entrega do(s) arquivo(s) deverá ser acompanhada de recibo
provisório em 3 vias (1ª. via Instituição Financeira, 2a via -
DITEC/SRF, 3ª via - Controle de Processamento), gerado pela
instituição, automaticamente por sistema, conforme lay-out anexo a
esta instrução.
MEIOS FÍSICOS DE ARMAZENAMENTO
Em qualquer hipótese, os arquivos magnéticos serão recebidos
condicionalmente e submetidos a teste de consistência. Constatada a
inobservância das especificações descritas, os arquivos serão
devolvidos para correção.
CARATERÍSTICAS DOS ARQUIVOS
Organização Seqüencial-obedecendo o seguinte ordenamento;
registro Tipo de Reg.
header 0
dados Contribuinte 1
. .
trailler 9
Tipo de Tamanho fixo, permitindo-se o acréscimo dos
Registro delimitadores HEX0D0A (padrão texto PC)
Codificação EBCDIC ou ASCII (8 bits)
MEIO DE ITEM ESPECIFICAÇÃO
ARMAZENAMENTO TÉCNICA
Fita magnética Código do Arquivo F34150
Número de Trilhas 9 trilhas
Densidade de Gravação 6250 bpi
Tamanho do Bloco 227
Label Standart IBM
MEIO DE ITEM ESPECIFICAÇÃO
ARMAZENAMENTO TÉCNICA
Disquete Código do Arquivo D34150
Dimensão "3 1/2"
Padrão de gravação
física IBM PC
Padrão de gravação
lógica MS/DOS
Face Dupla
Densidade de Gravação Alta
MEIO DE ITEM ESPECIFICAÇÃO
ARMAZENAMENTO TÉCNICA
Cartucho Código do Arquivo C34150
Densidade de Gravação 38 Kbpi
Padrão Tipo IBM 348
Obs.: Não utilizar
padrão IDCR
Tamanho do Bloco 227
Label Standart IBM
REGRAS DE FORMATAÇÃO
As regras gerais de formatação de campos, encontram-se nos quadros
abaixo:
TIPO DE CONTEÚDO FOR- OBSERVAÇÕES
CAMPO MATO
Numérico Alinhado à direita, N Na ausência de in-
suprimidos a vírgula formação, os cam-
e os pontos decimais, pos deverão ser
com posições não sig- preenchidos com
nificativas zeradas. zeros
Não admite-se campos
zonados com ou sem
sinal ou compactados.
Caracter Alinhado à esquerda, C Na ausência de in-
com posições não uti- formação, os cam-
zadas preenchidas pos deverão ser
com brancos. preenchidos com
brancos
TIPO DE CONTEÚDO OBSERVAÇÕES
CAMPO
CPF Posições 1 a 3 - zeros Estará completo
Posições 4 a 12 - números com 11 dígitos
de inscrição
Posições 13 a 14 - dígito
verificador
CGC Posições 1 a 8 - número básico Estará completo
Posições 9 a 12 - número de com 14 dígitos
ordem
Posições 13 a 14 - dígito veri-
ficador
DATA As datas deverão ser expressas
no formato Ano, Mês, Dia AAAAMMDD
VALOR Valor expresso em moeda corrente
nacional da época da operação,
com duas decimais e sem sinal
REGISTRO HEADER - CPMF
SEQ DESCRIÇÃO FORMATO TAMANHO POSIÇÕES CONTEÚDO
01 Tipo de Numérico 01 01/01 0
Registro
02 Trimestre Numérico 05 02/06 Trimestre for-
mato TAAAA.
Ex.: 11997 (1º
trimestre 1997)
03 Tipo Ar- Alfanumé- 01 07/07 "Branco" para
quivo rico 1º remessa ou
reenvio p/cor-
reção incon-
sistências -
"R" para ar-
quivos de re-
tificação.
04 Identifi- Alfanumé- 04 08/11 "CPMF"
cação do rico
arquivo
05 Tipo de Numérico 02 12/13
Institui-
ção
06 Identifi- Numérico 03 14/16
cação da
institui-
ção
07 CGC da Numérico 14 17/30
Institui-
ção
08 Nome em- Alfanumé- 100 31/130
presarial rico
da Insti-
tuição fi-
nanceira
09 Código do Alfanumé- 06 131/136 F34150 ou
Arquivo rico C34150 ou
D34150
10 Data da Numérico 08 137/144 Formato
Geração AAAAMMDD
REGISTRO DADOS DO CONTRIBUINTE
SEQ DESCRIÇÃO FORMATO TAMANHO POSIÇÕES CONTEÚDO
01 Tipo de Numérico 01 01/01 1
Registro
02 Tipo de Alfanumé- 01 02/02 "F"-Pessoa
Pessoa rico Física
"J"-Pessoa
Jurídica
"I"-Isento de
Inscrição
"T"-Liquidação
ou Pagamento
de Créditos
03 Código da Numérico 14 03/16 CPF-Pessoa
Pessoa Física
CGC-Pessoa
Jurídica
99999999999999
Isentos de Ins-
crição e Liqui-
dação ou Paga-
mento de Crédi-
tos
04 Mês Refer. Numérico 06 17/22 Formato AAAAMM
(1)
Valor Glo- Numérico 17 23/39 15 inteiros e
bal 2 decimais
(1)
Valor CPMF Numérico 17 40/56 15 inteiros e
(1) 2 decimais
Mês Refer. Numérico 06 57/62 Formato AAAAMM
(2)
Valor Glo- Numérico 17 63/79 15 inteiros e
bal 2 decimais
(2)
Valor CPMF Numérico 17 80/96 15 inteiros e
(2) 2 decimais
Mês Refer. Numérico 06 97/102 Formato AAAAMM
(3)
Valor Glo- Numérico 17 103/119 15 inteiros e 2
bal decimais
(3)
Valor CPMF Numérico 17 120/136 15 inteiros e 2
(3) decimais
05 FILLER Alfanumé- 08 137/144
rico
REGISTRO TRAILLER - CPMF
SEQ DESCRIÇÃO FORMATO TAMANHO POSIÇÕES CONTEÚDO
01 Tipo de Numérico 01 01/01 9
Registro
02 Total Regis- Numérico 09 02/10
tro
Tipo 1
03 Valor Total Numérico 17 11/27 15 inteiros e
das Opera- 2 decimais
ções da
Instituição
Financeira
04 Valor Total Numérico 17 28/44 15 inteiros e
da CPMF re- 2 decimais
tida pela
Instituição
Financeira
05 FILLER Alfanumé- 100 45/144
rico
DETALHAMENTO DOS CAMPOS - REGISTRO HEADER
1. Tipo de Registro Posição 01
Indicar 0 (zero) para o registro "HEADER"
2. Trimestre Posições 02/06
Indicar o trimestre ao qual se refere o arquivo no formato TAAAA
Exemplo 11997 (1º Trimestre de 1997).
3. Tipo de Arquivo Posições 07/07
Indicar "branco", para primeira remessa do trimestre ou, no caso
de reenvio para correção de inconsistência, em função da rejeição
de arquivo.
Indicar "R" para arquivos de retificação.
Obs: Qualquer retificação acarretará na substituição completa do
arquivo.
4. Identificação do Arquivo Posições 08/11
Preencher com "CPMF"
5. Tipo de Instituição - Posições 12/13
Preencher com os dois primeiros caracteres do código SISBACEN
que identifica o tipo de instituição.
Ex:04 - Banco Comercial Estadual.
05 - Banco Privado Nacional.
No caso de instituições sem código SISBACEN, informar zeros.
6. Identificação do Banco/Instituição Financeira - Posições 14/16
Preencher com o código do Banco/Instituição Financeira na Câmara
de Compensação.
No caso de instituições sem código SISBACEN, informar zeros.
7. CGC da Instituição Posições 17/30
Indicar, o número de identificação da instituição retentora da
contribuição, como previsto no Art. 5º da Lei nº 9.311 de 1996, no
caso o CGC, sem barras, pontos ou separadores.
8. Nome Empresarial da Instituição Financeira Posições 31/130
Nome da instituição financeira prestadora da informação, no
caso, razão social, conforme cadastro no CGC, inclusive com a
natureza jurídica (S/A, Ltda., Etc.)
9. Código do Arquivo Posições 131/136
Preencher com "F34150" para arquivos gerados em fita; "C34150"
para arquivos gerados em cartuchos; "D34150" para arquivos gerados
em disquete.
10. Data de geração Posições 137/144
Data da geração do arquivo ou da última atualização no
formato AAAAMMDD.
DETALHAMENTO DOS CAMPOS DE REGISTRO DADOS DO CONTRIBUINTE
1. Tipo de Registro Posições 01/01
Indicar 1 para o registro "dados do contribuinte"
2. Tipo de Pessoa Posições 02/02
Indicar conforme o caso, "F" para pessoa Física, "J" para
pessoa jurídica, "I" para contribuinte sem inscrição nos cadastros
da SRF e "T" para os casos de que trata o art. 1º, parágrafo 1º,
alínea "a" da Portaria MF nº 106, de 15 de maio de 1997 (Liquidação
ou Pagamento de Créditos)
3. Código da Pessoa Posições 03/16
Informar conforme o caso, o número de identificação do
contribuinte no Ministério da Fazenda, CPF ou CGC, sem barras,
pontos ou separadores, ou 99999999999999 (noves) para contribuinte
sem inscrição nos Cadastros da SRF e para os casos de que trata o
art. 1º, parágrafo 1º, alínea "a" da Portaria nº 106, de 15 de maio
de 1997 (Liquidação ou Pagamento de Créditos )
4³ Ocorrência das Operações
Indicar para cada mês de referência:
- Mês de referência Posições 17/22, 57/62, 97/102
Abrange as operaçôes com período de apuração encerradas no
respectivo mês (Conforme o disposto no Art. 1º, Parágrafo 2º, da
Portaria nº 106, de 15 de maio de 1997) no formato AAAAMM.
- Valor Total das Operações no Período Posições 23/39, 63/79,
103/119
Indica o valor global em cada mês de apuração das operações
sujeitas à retenção da contribuição, observado o disposto no
Parágrafo 2º do Art. 1º da Portaria nº 106, de 15 de maio de 1997.
- Valor Global da CPMF retida Posições 40/56, 80/96, 120/136
- Valor total da contribuição retida no período.
DETALHAMENTO DOS CAMPOS DO REGISTRO TRAILLER
1. Tipo de Registro Posições 01/01
Indicar 9 para o registro "TRAILLER".
2. Total de Registro Tipo 1 Posições 2/10
Indicar o somatório dos registros tipo 1 (Dados do
Contribuinte) Instituição retentora da contribuição, informados no
arquivo.
3. Valor Total das Operações Posições 11/27
Indicar o somatório dos valores globais das operações da
Instituição retentora da contribuição, informados no arquivo.
4. Valor Total da CPMF retida Posições 28/44
Indicar somatório dos valores da CPMF retida pela Instituição
retentora da contribuição, informados no arquivo.
OBS: 1. A inexistência de qualquer dos registros acima descritos,
ou a inobservância das especificações e detalhamento dos campos dos
registros será motivo de rejeição total do arquivo.
2. Os arquivos serão devolvidos às instituições financeiras
acompanhados de Diagnóstico de Aceitação ou Rejeição.
3. Será feita crítica de consistência de DV para os números de
inscrição nos cadastros da SRF.
MINISTÉRIO DA FAZENDA CPMF - CONTRIBUIÇÃO PRO-
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO
OU TRANSMISSÃO DE VALORES
E DE CRÉDITOS E DIREITOS
DE NATUREZA FINANCEIRA
RECIBO DE ENTREGA PROVISÓRIO DE ARQUIVO MAGNÉTICO
(Portaria MF nº 106/97)
CGC DA INSTlTUIÇÃO FINANCEIRA: XX.XXX.XXX.XXXX.XX
NOME EMPRESARIAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
RESPONSÁVEL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
TEL : XXXXXXXXXXXX XXXX LOCAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
TIPO DE ENTREGA TRIMESTRE DE REFERÊNCIA/ANO
( ) NORMAL ( ) RETIFICAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXX
ESPÉCIE QUANTIDADE
FITA XX QUANTIDADE DE REGISTROS TIPO 1
DISQUETE XX XXXXXXXXXXX
CARTUCHO XX
PARA USO DA REPARTIÇÃO RECEPÇÃO
LOCAL:
DATA :
MATRÍCULA ________________
ASSINATURA ________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.