Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cotec nº 10, de 30 de junho de 1997
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/07/1997, seção 1, página 14181)  

"Dispõe sobre informações prestadas à SRF, pelas instituições retentoras e recolhedoras da CPMF."

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, alínea "b" da Portaria nº 106, de 15 de maio de 1997, declara:

1. As informações a serem prestadas à Secretaria da Receita Federal pelas instituições responsáveis pela retenção e pelo recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, sobre os contribuintes que sofreram retenção, deverão ser apresentados em meio magnético, observadas as especificações técnicas em anexo.

2. As informações poderão ser entregues em fita magnética, cartucho ou disquete.

3. Os arquivos magnéticos deverão ser entregues nas Unidades da Secretaria da Receita Federal que jurisdicionar o estabelecimento centralizador das instituições a que se refere o item 1 deste Ato Declaratório, acompanhados de 3(três) vias do Recibo de Entrega Provisório.

4. A Secretaria da Receita Federal emitirá, após o processamento e verificado o cumprimento das especificações técnicas, Recibo de Entrega Definitivo.

VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO

ANEXO

INSTRU??ES PARA ENTREGA DOS ARQUIVOS MAGN?TICOS
1. As DITEC/SRF recepcionar?o os arquivos magn?ticos entregues pelo
estabelecimento respons?vel pela institui??o financeira.
2. Os arquivos magn?ticos dever?o conter, obrigatoriamente,
etiqueta externa auto-adesiva com as seguintes informa??es:
 a) identifica??o do arquivo: CPMF / Movimento
 b) CGC da institui??o financeira;
 c) Nome empresarial da institui??o financeira;
 d) Trimestre e ano de refer?ncia, Ex: 1? Trimestre 1997;
 e) Numera??o seq?encial dos volumes que comp?em a remessa,
utilizando o formato NN/NN.
Exemplo: 01/03, 02/03, 03/03, para arquivos com tr?s volumes.
3. N?o atendida qualquer das condi??es dentre as relacionadas no
item anterior, ser? solicitado ? institui??o que solucione a
irregularidade e reapresente o arquivo identificando-o
corretamente.
4.  Todos os arquivos de Institui??o sofrer?o cr?tica dos dados
fornecidos que dever?o obedecer as especifica??es e detalhamento
dos campos de registros contidos neste Ato Declarat?rio.
 4.1. Os arquivos em disquetes sofrer?o uma valida??o pr?via
adicional. N?o atendidas as especifica??es t?cnicas (tamanho de
registro, formato de grava??o, delimitador, etc.), ser? solicitado
? institui??o que sane a irregularidade e reapresente o arquivo
dentro dos padr?es especificados. Os disquetes com v?rus ser?o
devolvidos sem valida??o pr?via.
5.  A entrega do(s) arquivo(s) dever? ser acompanhada de recibo
provis?rio em 3 vias (1?. via Institui??o Financeira, 2a via -
DITEC/SRF, 3? via - Controle de Processamento), gerado pela
institui??o, automaticamente por sistema, conforme lay-out anexo a
esta instru??o.
MEIOS F?SICOS DE ARMAZENAMENTO
Em qualquer hip?tese, os arquivos magn?ticos ser?o recebidos
condicionalmente e submetidos a teste de consist?ncia. Constatada a
inobserv?ncia das especifica??es descritas, os arquivos ser?o
devolvidos para corre??o.
CARATER?STICAS DOS ARQUIVOS
  Organiza??o  Seq?encial-obedecendo o seguinte ordenamento;
               registro                        Tipo de Reg.
               header                                 0
               dados Contribuinte                     1
                 .                                    .
               trailler                               9
  Tipo de      Tamanho fixo, permitindo-se o acr?scimo dos
  Registro     delimitadores HEX0D0A (padr?o texto PC)
  Codifica??o  EBCDIC ou ASCII (8 bits)
MEIO DE          ITEM                     ESPECIFICA??O
ARMAZENAMENTO                             T?CNICA
Fita magn?tica   C?digo do Arquivo        F34150
                 N?mero de Trilhas        9 trilhas
                 Densidade de Grava??o    6250 bpi
                 Tamanho do Bloco         227
                 Label                    Standart IBM
MEIO DE          ITEM                     ESPECIFICA??O
ARMAZENAMENTO                             T?CNICA
Disquete         C?digo do Arquivo        D34150
                 Dimens?o                 "3 1/2"
                 Padr?o de grava??o
                 f?sica                   IBM PC
                 Padr?o de grava??o
                 l?gica                   MS/DOS
                 Face                     Dupla
                 Densidade de Grava??o    Alta
MEIO DE          ITEM                     ESPECIFICA??O
ARMAZENAMENTO                             T?CNICA
Cartucho         C?digo do Arquivo        C34150
                 Densidade de Grava??o    38 Kbpi
                 Padr?o                   Tipo IBM 348
                                          Obs.: N?o utilizar
                                          padr?o IDCR
                 Tamanho do Bloco         227
                 Label                    Standart IBM
REGRAS DE FORMATA??O
As regras gerais de formata??o de campos, encontram-se nos quadros
abaixo:
TIPO DE    CONTE?DO               FOR-    OBSERVA??ES
CAMPO                             MATO
Num?rico   Alinhado  ?  direita,    N     Na aus?ncia de in-
           suprimidos a v?rgula           forma??o, os  cam-
           e os pontos decimais,          pos  dever?o   ser
           com posi??es n?o sig-          preenchidos    com
           nificativas zeradas.           zeros
           N?o admite-se campos
           zonados  com  ou sem
           sinal ou  compactados.
Caracter   Alinhado ? esquerda,     C     Na aus?ncia de in-
           com posi??es n?o uti-          forma??o, os  cam-
           zadas     preenchidas           pos dever?o   ser
           com brancos.                   preenchidos    com
                                          brancos
TIPO DE   CONTE?DO                           OBSERVA??ES
CAMPO
CPF       Posi??es 1 a 3 - zeros             Estar? completo
          Posi??es 4 a 12 - n?meros          com 11 d?gitos
          de inscri??o
          Posi??es 13 a 14 - d?gito
          verificador
CGC       Posi??es 1 a 8 - n?mero b?sico     Estar? completo
          Posi??es 9 a 12 - n?mero    de     com 14 d?gitos
          ordem
          Posi??es 13 a 14 - d?gito veri-
          ficador
DATA      As datas  dever?o ser expressas
          no formato Ano, M?s, Dia AAAAMMDD
VALOR     Valor expresso em  moeda corrente
          nacional  da  ?poca  da opera??o,
          com duas decimais e sem sinal
REGISTRO HEADER - CPMF
SEQ   DESCRI??O   FORMATO  TAMANHO  POSI??ES  CONTE?DO
01    Tipo   de   Num?rico    01      01/01   0
      Registro
02    Trimestre   Num?rico    05      02/06   Trimestre for-
                                              mato    TAAAA.
                                              Ex.: 11997 (1?
                                              trimestre 1997)
03    Tipo Ar-    Alfanum?-   01      07/07   "Branco"  para
      quivo       rico                        1?  remessa ou
                                              reenvio p/cor-
                                              re??o   incon-
                                              sist?ncias  -
                                              "R"  para  ar-
                                              quivos  de re-
                                              tifica??o.
04    Identifi-   Alfanum?-   04      08/11   "CPMF"
      ca??o do    rico
      arquivo
05    Tipo de     Num?rico    02      12/13
      Institui-
      ??o
06    Identifi-   Num?rico    03      14/16
      ca??o  da
      institui-
      ??o
07    CGC    da   Num?rico    14      17/30
      Institui-
      ??o
08    Nome  em-   Alfanum?-  100      31/130
      presarial   rico
      da Insti-
      tui??o fi-
      nanceira
09    C?digo do   Alfanum?-   06     131/136  F34150 ou
      Arquivo     rico                        C34150 ou
                                              D34150
10    Data da     Num?rico    08     137/144  Formato
      Gera??o                                 AAAAMMDD
REGISTRO DADOS DO CONTRIBUINTE
 SEQ   DESCRI??O   FORMATO  TAMANHO  POSI??ES   CONTE?DO
 01  Tipo   de    Num?rico    01      01/01   1
     Registro
 02  Tipo   de    Alfanum?-   01      02/02  "F"-Pessoa
     Pessoa       rico                           F?sica
                                             "J"-Pessoa
                                               Jur?dica
                                             "I"-Isento de
                                              Inscri??o
                                             "T"-Liquida??o
                                              ou Pagamento
                                              de Cr?ditos
 03  C?digo da    Num?rico    14      03/16  CPF-Pessoa
     Pessoa                                      F?sica
                                             CGC-Pessoa
                                                 Jur?dica
                                             99999999999999
                                             Isentos de Ins-
                                             cri??o e Liqui-
                                             da??o ou  Paga-
                                             mento de Cr?di-
                                             tos
 04  M?s Refer.   Num?rico    06      17/22  Formato AAAAMM
     (1)
     Valor Glo-   Num?rico    17      23/39  15 inteiros e
     bal                                     2 decimais
     (1)
     Valor CPMF   Num?rico    17      40/56  15 inteiros e
     (1)                                     2 decimais
     M?s Refer.   Num?rico    06      57/62  Formato AAAAMM
     (2)
     Valor Glo-   Num?rico    17      63/79  15 inteiros e
     bal                                     2 decimais
     (2)
     Valor CPMF   Num?rico    17      80/96  15 inteiros e
      (2)                                    2 decimais
     M?s Refer.   Num?rico    06      97/102 Formato AAAAMM
     (3)
     Valor Glo-   Num?rico    17     103/119 15 inteiros e 2
     bal                                     decimais
     (3)
     Valor CPMF   Num?rico    17     120/136 15 inteiros e 2
     (3)                                     decimais
 05  FILLER       Alfanum?-   08     137/144
                  rico
REGISTRO TRAILLER - CPMF
 SEQ   DESCRI??O   FORMATO  TAMANHO  POSI??ES   CONTE?DO
 01  Tipo   de    Num?rico    01      01/01   9
     Registro
 02  Total Regis- Num?rico    09      02/10
     tro
     Tipo 1
 03  Valor Total  Num?rico    17      11/27  15 inteiros e
     das Opera-                               2 decimais
     ??es     da
     Institui??o
     Financeira
 04  Valor Total  Num?rico    17      28/44  15 inteiros e
     da CPMF re-                             2 decimais
     tida   pela
     Institui??o
     Financeira
 05  FILLER       Alfanum?-   100     45/144
                  rico
DETALHAMENTO DOS CAMPOS - REGISTRO HEADER
1. Tipo de Registro      Posi??o 01
   Indicar 0 (zero) para o registro "HEADER"
2. Trimestre             Posi??es 02/06
   Indicar o trimestre ao qual se refere o arquivo no formato TAAAA
   Exemplo 11997 (1? Trimestre de 1997).
3. Tipo de Arquivo       Posi??es 07/07
   Indicar "branco", para primeira remessa do trimestre ou, no caso
de reenvio para corre??o de inconsist?ncia, em fun??o da rejei??o
de arquivo.
   Indicar "R" para arquivos de retifica??o.
   Obs: Qualquer retifica??o acarretar? na substitui??o completa do
arquivo.
4. Identifica??o do Arquivo Posi??es 08/11
   Preencher com "CPMF"
5. Tipo de Institui??o - Posi??es 12/13
   Preencher com os dois primeiros caracteres do c?digo SISBACEN
que identifica o tipo de institui??o.
    Ex:04 - Banco Comercial Estadual.
       05 - Banco Privado Nacional.
   No caso de institui??es sem c?digo SISBACEN, informar zeros.
6. Identifica??o do Banco/Institui??o Financeira - Posi??es 14/16
   Preencher com o c?digo do Banco/Institui??o Financeira na C?mara
de Compensa??o.
   No caso de institui??es sem c?digo SISBACEN, informar zeros.
7. CGC da Institui??o       Posi??es 17/30
   Indicar, o n?mero de identifica??o da institui??o retentora da
contribui??o, como previsto no Art. 5? da Lei n?  9.311 de 1996, no
caso o CGC, sem barras, pontos ou separadores.
8. Nome Empresarial da Institui??o Financeira Posi??es 31/130
   Nome da institui??o financeira prestadora da informa??o, no
caso, raz?o social, conforme cadastro no CGC, inclusive com a
natureza jur?dica (S/A, Ltda., Etc.)
9. C?digo do Arquivo    Posi??es 131/136
   Preencher com "F34150" para arquivos gerados em fita; "C34150"
para arquivos gerados em cartuchos; "D34150" para arquivos gerados
em disquete.
10. Data de gera??o     Posi??es 137/144
         Data da gera??o do arquivo ou da ?ltima atualiza??o no
formato AAAAMMDD.
DETALHAMENTO DOS CAMPOS DE REGISTRO DADOS DO CONTRIBUINTE
1.  Tipo de Registro     Posi??es 01/01
    Indicar 1 para o registro "dados do contribuinte"
2.  Tipo de Pessoa Posi??es 02/02
    Indicar conforme o caso, "F" para pessoa F?sica, "J" para
pessoa jur?dica, "I" para contribuinte sem inscri??o nos cadastros
da SRF e "T" para os casos de que  trata o art. 1?, par?grafo 1?,
al?nea "a" da Portaria MF n? 106, de 15 de maio de 1997 (Liquida??o
ou Pagamento de Cr?ditos)
3.  C?digo da Pessoa     Posi??es 03/16
     Informar conforme o caso, o n?mero de identifica??o do
contribuinte no Minist?rio da Fazenda, CPF ou CGC, sem barras,
pontos ou separadores, ou 99999999999999 (noves) para contribuinte
sem inscri??o nos Cadastros da SRF e para os casos de que trata o
art. 1?, par?grafo 1?, al?nea "a" da Portaria n? 106, de 15 de maio
de 1997 (Liquida??o ou Pagamento de Cr?ditos )
4? Ocorr?ncia das Opera??es
    Indicar para cada m?s de refer?ncia:
    - M?s de refer?ncia   Posi??es 17/22,    57/62,    97/102
    Abrange as opera??es com per?odo de apura??o encerradas no
respectivo m?s (Conforme o disposto no Art. 1?, Par?grafo 2?, da
Portaria n? 106, de 15 de maio de 1997) no formato AAAAMM.
    - Valor Total das Opera??es no Per?odo Posi??es 23/39, 63/79,
103/119
   Indica o valor global em cada m?s de apura??o das opera??es
sujeitas ? reten??o da contribui??o, observado o disposto no
Par?grafo 2? do Art. 1? da Portaria n? 106, de 15 de maio de 1997.
    - Valor Global da CPMF retida Posi??es 40/56,  80/96, 120/136
      - Valor total da contribui??o retida no per?odo.
DETALHAMENTO DOS CAMPOS DO REGISTRO TRAILLER
1.  Tipo de Registro   Posi??es 01/01
    Indicar 9 para o registro "TRAILLER".
2.  Total de Registro Tipo 1    Posi??es 2/10
    Indicar o somat?rio dos registros tipo 1 (Dados do
Contribuinte) Institui??o retentora da contribui??o, informados no
arquivo.
3.  Valor Total das Opera??es   Posi??es 11/27
    Indicar o somat?rio dos valores globais das opera??es da
Institui??o retentora da contribui??o, informados no arquivo.
4.  Valor Total da CPMF retida  Posi??es 28/44
    Indicar somat?rio dos valores da CPMF retida pela Institui??o
retentora da contribui??o, informados no arquivo.
OBS: 1. A inexist?ncia de qualquer dos registros acima descritos,
ou a inobserv?ncia das especifica??es e detalhamento dos campos dos
registros ser? motivo de rejei??o total do arquivo.
    2. Os arquivos ser?o devolvidos ?s institui??es financeiras
acompanhados de Diagn?stico de Aceita??o ou Rejei??o.
     3. Ser? feita cr?tica de consist?ncia de DV para os n?meros de
inscri??o nos cadastros da SRF.
MINIST?RIO DA FAZENDA            CPMF -  CONTRIBUI??O  PRO-
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL    VIS?RIA SOBRE MOVIMENTA??O
                                 OU TRANSMISS?O  DE VALORES
                                 E DE CR?DITOS  E  DIREITOS
                                 DE NATUREZA FINANCEIRA
    RECIBO DE ENTREGA PROVIS?RIO DE ARQUIVO MAGN?TICO
                   (Portaria MF n? 106/97)
CGC DA INSTlTUI??O FINANCEIRA: XX.XXX.XXX.XXXX.XX
NOME EMPRESARIAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
RESPONS?VEL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
TEL : XXXXXXXXXXXX XXXX       LOCAL  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
    TIPO DE ENTREGA      TRIMESTRE DE REFER?NCIA/ANO
( ) NORMAL ( ) RETIFICA??O             XXXXXXXXXXXXXXX
ESP?CIE     QUANTIDADE
FITA            XX           QUANTIDADE DE REGISTROS TIPO 1
DISQUETE        XX                       XXXXXXXXXXX
CARTUCHO        XX
   PARA USO DA REPARTI??O        RECEP??O
LOCAL:
DATA :
MATR?CULA   ________________
ASSINATURA  ________________

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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