Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta ALF/SPE / ALF/REC / IRF/REC nº 1, de 01 de dezembro de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/12/2016, seção 1, página 51)  

"Prorroga o credenciamento dos peritos que menciona."

OS INSPETORES-CHEFES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SUAPE, DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL GUARARAPES E DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso das atribuições legais previstas no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012;

CONSIDERANDO a realização conjunta do exame de seleção e parecer conclusivo da Comissão designada pela Portaria Conjunta nº 01/2014, também das Unidades Administrativas subscreventes deste ato; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010; resolvem:

Art. 1º - Prorrogar o credenciamento, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil, para prestação de assistência técnica na identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar, na forma prevista na Instrução Normativa 1.020/2010, dos peritos selecionados através do processo seletivo conjunto realizado conforme disposições do Edital Conjunto nº 01/2014, Publicado no DOU de 02/10/2014, cujo resultado constou da Portaria Conjunta nº 02/2014, de 24/12/2014, publicada no DOU de 29/12/2014, por igual período ao inicialmente outorgado, qual seja o prazo de 2(dois) anos, compreendendo, portanto, o período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Os técnicos credenciados de que trata o Artigo anterior são os abaixo identificados, agrupados em função de suas respectivas áreas de especialização:

1 – ARQUEAÇÃO DE NAVIOS– 10 VAGAS

CLASSIFICADOS

PROCESSO

PONTUAÇÃO

José Roberto da Silva

10480.732396/2014-60

8,73

Wilmar Barros de Carvalho

10480.731798/2014-47

7,26

Helio Renato Strobel

10480.731982/2014-97

6,39

Wladiney Barros Carvalho

10480.732405/2014-12

6,06

Jorge Campelo Cabral

11968.720566/2014-53

5,72

Ana Paula Cerquinho Bezerra

10480.732146/2014-20

5,00

Jose Augusto Correa do Prado

11968.720588/2014-13

5,00

Carmen Virgínia da Silva Xavier

10469.726965/2014-96

5,00

Luiz Fernando Correa do Prado

11968.720592/2014-81

2,94

Agnaldo Araújo Santana

11968.720614/2014-11

2,94


2 – AVALIAÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES – 02 VAGAS

CLASSIFICADOS

PROCESSO

PONTUAÇÃO

José Tiago de Mesquita Cavalcanti

11968.720622/2014-50

2,60

*

*

*


* Vaga não preenchida

3 – GEMOLOGIA – 02 VAGAS

CLASSIFICADOS

PROCESSO

PONTUAÇÃO

Ricardo Neves Cardoso

11808.720392/2014-61

6,00

Fabio Rodrigues Perali

11808.720405/2014-01

2,00


4 – ENGENHARIA CIVIL – 02 VAGAS

CLASSIFICADOS

PROCESSO

PONTUAÇÃO

Marcos Antônio Martins do Nascimento

10480.731742/2014-92

5,00

Ricardo Gomes de Mattos de Mesquita

10480.731729/2014-33

5,00


5 – ENGENHARIA NAVAL – 02 VAGAS

CLASSIFICADOS

PROCESSO

PONTUAÇÃO

Paulo Sergio Cardoso Ferreira

11968.720607/2014-10

4,00

Wladiney Barros Carvalho

10480.732406/2014-67

2,03


6 – ENGENHARIA MECÂNICA – 08 VAGAS

CLASSIFICADOS

PROCESSO

PONTUAÇÃO

Jose Augusto Correa do Prado

11968.720589/2014-68

11,00

Fabio Campos Fatalla

11968.720569/2014-97

11,00

Murilo de Aguiar Nobrega

10480.732264/2014-38

10,94

Luiz Otávio Chagas Sobral

10480.732149/2014-63

9,94

Agnaldo Araújo Santana

11968.720615/2014-58

9,00

Ildefonso Luiz Andrade de Almeida Lopes

11968.720561/2014-21

8,94

Paulo Fernando Pontual

11968.720579/2014-22

8,92

Silvio Marcos Braz

11968.720596/2014-60

7,35


7 – ENGENHARIA ELÉTRICA / ELETRÔNICA – 04 VAGAS

CLASSIFICADOS

PROCESSO

PONTUAÇÃO

Edson Antônio de Oliveira

10880.724863/2014-75

5,35

Reilton Loureiro Vieira

11808.720400/2014-70

5,00

Fabio Fernando Alves da Silva

11808.720413/2014-49

4,83

Ricardo Vinicius Soares de Santana

11808.720414/2014-93

3,38


8 – ENGENHARIA QUIMICA – 04 VAGAS

CLASSIFICADOS

PROCESSO

PONTUAÇÃO

01

Jorge Campelo Cabral

11968.720565/2014-17

9,76

02

Luiz Fernando Correa do Prado

11968.720593/2014-26

9,00

03

Veralucia Timoteo de Oliveira

11808.720401/2014-14

5,94

04

Natã de Melo Cruz

11968.720606/2014-67

4,73


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

DANIELA BARRETO DUARTE CARLOS
EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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