Ato Declaratório Executivo
Derat/SPO
nº 171, de 25 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2016, seção 1, página 40)
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(Redação dada pelo(a) Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 171, de 25 de outubro de 2016)Histórico de alterações
A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 35 de Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016, resolve:
(Retificado(a) em
25/11/2016)
A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 33 da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.