Ato Declaratório Executivo Derat/SPO nº 170, de 25 de outubro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 27/10/2016, seção 1, página 40)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Anular inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 35 de Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016, resolve:
Anular as inscrições, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dos contribuintes descritos abaixo.
A anulação é motivada pela constatação de vício na inscrição do CNPJ, conforme previsto no inciso II do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.634 de 06/05/2016.
DOSSIÊ: 10010.022344/0816-84
CONTRIBUINTE: MS DO ESPIRITO SANTO FERREIRA - ME
CNPJ: 18.748.776/0001-50
DOSSIÊ: 10010.015845/1016-56
CONTRIBUINTE: VANUSIA CELIA DANTAS FORTE DE OLIVEIRA 24999854880
CNPJ: 14.087.070/0001-33
Data de cancelamento: efeitos a partir da data de inscrição.
REGINA COELI ALVES DE MELLO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.