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Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2016, de 07 de outubro de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 11/10/2016, seção 1, página 34)  

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: IMUNIDADE. LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E RESPECTIVO PAPEL. PUBLICAÇOES EM MEIO ELETRÔNICO OU DIGITAL. INAPLICABILIDADE. A imunidade de que trata o art. 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal, relativa a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão, não se estende às publicações em meio eletrônico ou digital. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 150, inciso VI, alínea “d”.

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário

EMENTA: IMUNIDADE. LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E RESPECTIVO PAPEL. PUBLICAÇOES EM MEIO ELETRÔNICO OU DIGITAL. INAPLICABILIDADE. A imunidade de que trata o art. 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição Federal, relativa a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão, não se estende às publicações em meio eletrônico ou digital. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 51, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal, de 1988, art. 150, inciso VI, alínea “d”.

ALDENIR BRAGA CHRISTO
Chefe da Divisão

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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