ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: Ementa: CRÉDITOS A pessoa jurídica pode descontar créditos calculados sobre os encargos de depreciação de máquinas, equipamentos e bens incorporados a seu ativo imobilizado a partir de maio de 2004, utilizados na realização de testes laboratoriais, microbiológicos e químicos durante seu processo produtivo, como parte integrante deste, e também em relação àqueles bens incorporados a seu ativo imobilizado, utilizados em atividades ligadas ao controle de qualidade de produtos em elaboração.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.647, de 2002; Lei nº 10.833, de 2003; IN SRF 457, de 2004.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: CRÉDITOS A pessoa jurídica pode descontar créditos calculados sobre os encargos de depreciação de máquinas, equipamentos e bens incorporados a seu ativo imobilizado a partir de maio de 2004, utilizados na realização de testes laboratoriais, microbiológicos e químicos durante seu processo produtivo, como parte integrante deste, e também em relação àqueles bens incorporados a seu ativo imobilizado, utilizados em atividades ligadas ao controle de qualidade de produtos em elaboração.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.647, de 2002; Lei nº 10.833, de 2003; IN SRF 457, de 2004.