Ato Declaratório Executivo
IRF/CTA
nº 6, de 30 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 31/05/2016, seção 1, página 28)
Inclui no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro.
A CHEFE DA EQUIPE ADUANEIRA 3 DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010 e pelos poderes delegados pela Portaria IRF/CTA nº 158, de 28 de novembro de 2014, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.