Ato Declaratório Executivo DRF/PCA nº 30, de 27 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 31/05/2016, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Contribuinte : EUROGLAZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ : 02.855.040/0001-40 Processo: 13888.722071/2016-46

O Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, no uso da competência prevista no art. 224, III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 203, de 14 de maio de 2012, publicado no DOU em 17 de maio de 2012, de acordo com o artigo 40, II e artigo 42, II, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º – Declarar INAPTA a inscrição do CNPJ nº 02.855.040/0001-40, do contribuinte acima identificado pelo motivo abaixo exposto:
I – pessoa jurídica não localizada no endereço constante do CNPJ.
Art. 2º – Este Ato Declaratório Executivo entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ ANTONIO ARTHUSO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.