IN RFB nº 1436/2013

Instrução Normativa RFB nº 1436, de 30 de dezembro de 2013

(Publicado(a) no DOU de 25/05/2016, seção 1, página 22)

Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2053, de 06 de dezembro de 2021)

No Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1607, de 11 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº 8, de 13 de janeiro de 2016, seção 1, página 11,

Onde se lê:

(...)

5. Construção Civil
Empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.01	1º/04/2013	Até 03/06/2013 E	2,0%
	1º/11/2013	Até 30/11/2013	2,0%
	1º/11/2013	A partir de 1º/12/201522	4,5%

(...)

Leia-se:

(...)

5. Construção Civil
Empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.01	1º/04/2013	Até 03/06/2013 E	2,0%
	1º/11/2013	Até 30/11/2015	2,0%
	1º/11/2013	A partir de 1º/12/2015²	4,5%

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(...)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.