Instrução Normativa RFB nº 1436, de 30 de dezembro de 2013
(Publicado(a) no DOU de 25/05/2016, seção 1, página 22)  

Retificação

No Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1607, de 11 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº 8, de 13 de janeiro de 2016, seção 1, página 11,
Onde se lê:
(...)

5. Construção Civil

 

 

Empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.01

1º/04/2013

Até 03/06/2013 E

2,0%

1º/11/2013

Até 30/11/2013

2,0%

A partir de 1º/12/201522

4,5%

 

(...)
Leia-se:
(...)


5. Construção Civil



Empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.01

1º/04/2013

Até 03/06/2013 E

2,0%

1º/11/2013

Até 30/11/2015

2,0%

A partir de 1º/12/20152

4,5%



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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.