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Resolução CGSN nº 128, de 16 de maio de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2016, seção 1, página 33)  

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 40 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 40. .................................................................................

.................................................................................................

§ 3º .........................................................................................

.................................................................................................

III - emitido por meio de aplicativo para dispositivos móveis, disponibilizado pela RFB.

......................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Presidente do Comitê

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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