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Portaria MF nº 243, de 25 de abril de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/04/2016, seção 2, página 30)  

Retificação

 Na Portaria nº 243, de 25 de abril de 2016, publicada no DOU de 27/4/2016, Seção 2, pág. 35, onde se lê: Art. 1º O art. 1º da Portaria CGMF nº 144, de 3 de março de 2016, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................................

..............................................................................................................................

b) ..........................................................................................................................

..............................................................................................................................

2) Marconi Marques Frazão;

III - ........................................................................................................................

a) titular: Rogério Ceron de Oliveira;

..............................................................................................................................

leia-se: 

Art. 1º O art. 1º da Portaria CGMF nº 144, de 3 de março de 2016, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................................................................... ...............................

...............................................................................................................................

II - .............................................................................................. ...........................

................................................................................................................................

b) .............................................................................................. .............................

................................................................................................................................

2) Marconi Marques Frazão;

III - .........................................................................................................................

a) titular: Rogério Ceron de Oliveira;

............................................................................................................................ "(NR)

(p/Coejo)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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