Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 01 de abril de 2016
(Publicado(a) no DOU de 06/04/2016, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo nº 2, de 1º de abril de 2016, publicado no DOU de 4/4/2016, Seção 1, página 75, exclua-se :CENTRO DE CERTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO DOS OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS. swap_horiz
p/ Coejo
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.