Portaria CGSNSE nº 50, de 22 de março de 2016
(Publicado(a) no DOU de 29/03/2016, seção 2, página 33)  

"Altera a Portaria CGSN/SE nº 25, de 14 de março de 2014."

A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), considerando o disposto no art. 2º da Portaria CGSN nº 13, de 20 de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 25, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2014, Seção 2, página 45, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................
.................................................................................................
II -...........................................................................................
........................................................................................"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILAS SANTIAGO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.