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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 10, de 03 de março de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2016, seção 1, página 62)  

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 04 de abril de 2016)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 04 de dezembro de 2015.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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