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Portaria CGSNSE nº 20, de 18 de novembro de 2013
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 19/11/2013, seção 2, página 33)  

"Altera a Portaria CGSN nº 4, de 5 de julho de 2011, que designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional em Curitiba (PR)."

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria CGSN nº 10, de 3 de maio de 2011, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 4, de 5 de Julho de 2011, passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único:

“Art. 1º .........................................................................................................................

.......................................................................................................................................

Parágrafo único. Fica designado também o servidor Laércio Alexandre Becker, indicado pela RFB, por meio da Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal, com 16 (dezesseis) horas semanais de dedicação exclusiva”. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILAS SANTIAGO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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