Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria CGSN nº 16, de 03 de fevereiro de 2016
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/02/2016, seção 1, página 23)  

Altera a Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ....................................................................................

.................................................................................................

I - .............................................................................................

.................................................................................................

...................................................................................... “(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID Presidente do Comitê

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.