Ato Declaratório Executivo DRF/RPO nº 1, de 05 de janeiro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 12/01/2016, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Declara o cancelamento de inscrição no CPF

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO-SP, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, publicada no D.O.U. de 17/05/2012, do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, e com fundamento nos dispositivos dos Arts. 30, I e 31 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, RESOLVE:
Art. 1º: Declarar o cancelamento das inscrições do Cadastro da Pessoa Física, abaixo relacionadas, de Ofício, em conformidade com os dados constantes do respectivo processo administrativo:
Nº Inscrição

CPF Nº

CONTRIBUINTE

PROCESSO Nº

066.598.788-90

NIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

10840.724201/2015-52

081.596.348-38

NIVALDO MANOEL DE OLIVEIRA

10840.724201/2015-52

332.579.225-15

NIVALDO MANOEL OLIVEIRA

10840.724201/2015-52


Art. 2º: Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARAES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.