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Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2015, seção 1, página 104)  

Retificação

No § 3º do art. 99 da Instrução Normativa nº 1.600, publicada no DOU nº 239, de 15 de dezembro de 2015, seção 1, página 53,

Onde se lê:

“.......previsto no caput aos bens de que tratam os incisos I a VII do caput do art. 91. ”

Leia-se:

“.......previsto no § 2º aos bens de que tratam os incisos I, III e VII do caput do art. 91.”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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