(Publicado(a) no DOU de 21/12/2015, seção 1, página 60)
Indica os servidores e respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Sistema de Controle e Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Comitê Gestor do Mercante).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE DA SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição que lhes foi conferida pelo art. 21 do Decreto n.º 8.257, de 29 de maio de 2014, e pelo §2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 1.141, de 17 de agosto de 2015, resolvem:
Art. 1º Indicar os seguintes servidores para comporem o Comitê Gestor do Mercante, a ser presidido pelo servidor indicado:
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Órgão
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Nome
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Matricula
Siape
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Titulat/Suplente
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RFB
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Fabiano
Coelho
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148219
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Suplente
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RFB
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Julianelli
Barrozo
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1455503
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Titular
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(Presidente)
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RFB
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Claudia
Maria de Andrade
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1029938
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Titular
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RFB
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Jair
Cabral de Albuquerque
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2032660
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Suplente
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DMM
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Francisco
das Chagas Domingues Pereira
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1366287
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Titular
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DMM
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Renato
Farias de Azevedo Mangabeira
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1633477
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Suplente
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DMM
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Ana
Maria Assunção Rosa
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6451191
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Titulat
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DMM
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Amarildo
do Amaral
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0451189
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Suplente
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Art. 2º
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Secretário da Receita Federal do Brasil
LAIRA VANESSA LAGE GONÇALVES
Diretora do Departamento da Marinha Mercante
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.