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Portaria Conjunta RFB / DMM nº 1770, de 18 de dezembro de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 21/12/2015, seção 1, página 60)  

Indica os servidores e respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Sistema de Controle e Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Comitê Gestor do Mercante).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE DA SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da atribuição que lhes foi conferida pelo art. 21 do Decreto n.º 8.257, de 29 de maio de 2014, e pelo §2º do art. 2º da Portaria Conjunta nº 1.141, de 17 de agosto de 2015, resolvem:

Art. 1º Indicar os seguintes servidores para comporem o Comitê Gestor do Mercante, a ser presidido pelo servidor indicado:

Órgão

Nome

Matricula Siape

Titulat/Suplente

RFB

Fabiano Coelho

148219

Suplente

RFB

Julianelli Barrozo

1455503

Titular




(Presidente)

RFB

Claudia Maria de Andrade

1029938

Titular

RFB

Jair Cabral de Albuquerque

2032660

Suplente

DMM

Francisco das Chagas Domingues Pereira

1366287

Titular

DMM

Renato Farias de Azevedo Mangabeira

1633477

Suplente

DMM

Ana Maria Assunção Rosa

6451191

Titulat

DMM

Amarildo do Amaral

0451189

Suplente


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Secretário da Receita Federal do Brasil

LAIRA VANESSA LAGE GONÇALVES
Diretora do Departamento da Marinha Mercante

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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