Ato Declaratório Executivo Cofis nº 69, de 17 de setembro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 18/09/2015, seção 1, página 28)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87.

Histórico de alterações



O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10675.721967/2015-34, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo.

1) País de origem

Romênia

2) Marca comercial

DUNHILL OF LONDON FINE CUT

3) Cigarro

Fine Cut 94 mm

4) Embalagem

Box

5) Preço de venda a varejo

R$ 8,75 / vintena

6) Quantidade autorizada de vintenas

2.160.000

7) Valor taxa art. 13 Lei nº 12.995/2014 – Cor dos selos de controle

R$ 0,01 / vintena – Selo vermelho

8) Unidade da RFB para aquisição dos selos de controle

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG



  (Retificado(a) em 09/11/2015)

1) País de origem

Romênia

2) Marca comercial

DUNHILL OF LONDON FINE CUT

3) Cigarro

Fine Cut 94 mm

4) Embalagem

Box

5) Preço de venda a varejo

R$ 8,75 / vintena


R$ 8,00 / vintena (Retificado no DOU de 09/11/15, pág. 25)

6) Quantidade autorizada de vintenas

2.160.000

7) Valor taxa art. 13 Lei nº 12.995/2014 – Cor dos selos de controle

R$ 0,01 / vintena – Selo vermelho

8) Unidade da RFB para aquisição dos selos de controle

Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG



Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.