Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015
(Publicado(a) no DOU de 01/09/2015, seção 2, página 41)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE)."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 28, de 17 de fevereiro de 2020)

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) possui a seguinte composição:
I - Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB:
I - Representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB: (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019)
a) Silas Santiago, titular;
a) Fernando Soriano Lousada, titular; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019)
b) Gustavo Kouri dos Santos, titular;
b) Fernando Soriano Lousada, titular;   (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 16, de 03 de fevereiro de 2016)
b) Márcio Gonçalves, titular; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019)
c) Lúcia Souza Bacelar, titular;
c) Helena Laura Curi Neves, titular; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019)
d) Tiago Menezes Machado, titular;
d) Geise de Castro Pouchain, titular; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019)
e) Helena Laura Curi Neves, suplente;
e) Vinícius Lara de Oliveira, suplente; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019)
f) Thaísa Onofre Carneiro, suplente;
f) Rafael Neves Carvalho, suplente; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019)
g) Vinícius Lara de Oliveira, suplente;
h) Patrícia Bianchi Machado, suplente;
II - Representantes dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz:
a) Yukiharu Hamada, titular;
b) Marcelo Nobuo Yoshida, titular;
b) Vanessa Marques Batista, titular; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 26, de 26 de outubro de 2018)
c) Luiz Tavares Pereira, suplente;
c) Roberta Zanatta Martignago, suplente; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 17, de 07 de março de 2016)
d) Carlos Alberto Rodrigues Junior, suplente;
e) Márcio Maciel de Moraes, suplente;   (Incluído(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 20, de 30 de setembro de 2016)
f) Myrian Machado Borba Prazim de Oliveira, suplente;   (Incluído(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 20, de 30 de setembro de 2016)
III - Representantes dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:
a) José Luiz Patta, titular;
a) Anna Carolina Ito, titular; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 19, de 18 de julho de 2016)
b) Leopoldo Corrêa Moura Júnior, suplente;
b) Frederico George da Fonseca, suplente.   (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 18, de 13 de abril de 2016)
b) Jaqueline Aparecida Gomes de Pádua, suplente; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 23, de 15 de agosto de 2017)
c) Renata Simidamore da Cruz, suplente;   (Incluído(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 19, de 18 de julho de 2016)
IV - Representantes dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM:
a) Adimar Rezende do Carmo, titular;
a) Nuremberg Batista dos Santos, titular;   (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 17, de 07 de março de 2016)
a) Fabio José de Oliveira, titular; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 22, de 23 de junho de 2017)
b) Marcelo Pierazoli Guerra, suplente.
b) Eidil Cardoso Oliveira, suplente.   (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 17, de 07 de março de 2016)
b) Yumiko Ueno Magno, suplente; (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 21, de 14 de fevereiro de 2017)
c) Maico Bettoni, suplente.   (Incluído(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 22, de 23 de junho de 2017)
Parágrafo único. O encargo de Secretário-Executivo do CGSN será exercido pelo primeiro titular representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo segundo representante dessa Secretaria, de que tratam, respectivamente, as alíneas “a” e “b” do inciso I do caput.
Parágrafo único. O encargo de Secretário-Executivo do CGSN será exercido pelo Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB, Fernando Soriano Lousada, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Representante da RFB, Márcio Gonçalves. (Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 27, de 17 de junho de 2019)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CGSN nº 14, de 19 de junho de 2015. swap_horiz
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.