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Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/09/2015, seção 2, página 41)  

"Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE)."



O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) possui a seguinte composição:

I - Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB:

a) Silas Santiago, titular;

b) Gustavo Kouri dos Santos, titular;

c) Lúcia Souza Bacelar, titular;

d) Tiago Menezes Machado, titular;

e) Helena Laura Curi Neves, suplente;

f) Thaísa Onofre Carneiro, suplente;

g) Vinícius Lara de Oliveira, suplente;

h) Patrícia Bianchi Machado, suplente;

II - Representantes dos Estados e do Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz:

a) Yukiharu Hamada, titular;

b) Marcelo Nobuo Yoshida, titular;

c) Luiz Tavares Pereira, suplente;

d) Carlos Alberto Rodrigues Junior, suplente;

f) Myrian Machado Borba Prazim de Oliveira, suplente;

  (Incluído(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 20, de 30 de setembro de 2016)

III - Representantes dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:

a) José Luiz Patta, titular;

b) Leopoldo Corrêa Moura Júnior, suplente;

b) Jaqueline Aparecida Gomes de Pádua, suplente;

(Redação dada pelo(a) Portaria CGSN nº 23, de 15 de agosto de 2017)

IV - Representantes dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM:

a) Adimar Rezende do Carmo, titular;

b) Marcelo Pierazoli Guerra, suplente.

Parágrafo único. O encargo de Secretário-Executivo do CGSN será exercido pelo primeiro titular representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo segundo representante dessa Secretaria, de que tratam, respectivamente, as alíneas “a” e “b” do inciso I do caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CGSN nº 14, de 19 de junho de 2015.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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