Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 27 de maio de 2015
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(Publicado(a) no DOU de 31/08/2015, seção 1, página 72)  
Multivigente Vigente Original Relacional
  • Epígrafe retificada em 01 de setembro de 2015

    De: Ato Declaratório Executivo Coana nº 2015, de 27 de maio de 2015

    Para: Ato Declaratório Executivo Coana nº 6, de 27 de maio de 2015

Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

Histórico de alterações



O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 10030.000035/0215-58, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO
ANEXO ÚNICO
Nome do veículo: VW 5.150 OD
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 11 (onze) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 25.496,9 dm³
Marca chassi: VW / Marca carroceria: Mascarello
Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
Ano/modelo: 2015/2015
Nome do veículo: VW 15.190 EOD ESC POWER
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 57 (cinquenta e sete) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 39.777,4 dm³
Marca: VW
Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
Ano/modelo: 2015/2015
Nome do veículo: VW 8.160 OD
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 23 (vinte e três) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 3.800 cm³ / Volume interno do habitáculo = 26.959 dm³
Marca chassi: VW / Marca carroceria: Mascarello
Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
Ano/modelo: 2015/2015
Nome do veículo: VW 15.190 ODR
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 56 (cinquenta e seis) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 46.664,5 dm³
Marca chassi: VW / Marca carroceria: Mascarello
Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
Ano/modelo: 2015/2015
Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 35.497,2 dm³
Marca: VW
Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
Ano/modelo: 2015/2015
Nome do veículo: VW 15.190 EOD SUPER
Versão: Escolar
Capacidade de transporte: 61 (sessenta e uma) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 4.600 cm³ / Volume interno do habitáculo = 46.924,6 dm³
Marca: VW
Fabricante: MAN LATIN AMERICA IND. E COM. DE VEÍCULOS LTDA
Ano/modelo: 2015/2015
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.