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Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 1064, de 30 de julho de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/08/2015, seção 1, página 15)  

Retificação

No inciso II do art. 4º da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.064, de 30 de julho de 2015, publicada na página 106 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 146, de 3 de agosto de 2015:

Onde se lê:

“Art. 4º. (…)

II - (…) relativa ao ano-calendário de 2014.”

Leia-se:

“Art. 4º. (…)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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