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Portaria SRRF02 nº 539, de 31 de julho de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/08/2015, seção 1, página 223)  

Revoga portarias.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 108 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, resolve:

Revogar as seguintes portarias SRRF02:

nº121 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 15;

nº122 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 15;

nº123 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 16;

nº124 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 16;

nº124 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 16;

nº171 de 03 de março 2014, publicada no DOU nº 65, de 04 de abril de 2014, seção 1, página 82.

MOACYR MONDARDO JÚNIOR

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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