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Portaria CGSN nº 14, de 19 de junho de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/06/2015, seção 2, página 26)  

"Designa membro para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional."

(Revogado(a) pelo(a) Portaria CGSN nº 15, de 27 de agosto de 2015)

O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Gustavo Kouri Santos, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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