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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42, de 25 de maio de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 26/05/2015, seção 1, página 15)  

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 82, de 04 de dezembro de 2015)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

JORDÃO NOBRIGA DA SILVA JUNIOR

Anexo

Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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