Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa JT Internacional do Brasil Ltda, CNPJ 03.922.088/0001-97.
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 35, de 15 de maio de 2015)
1) País de Origem |
Alemanha |
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2) Marca Comercial |
3) Preço de Venda a Varejo |
4) Quantidade autorizada de vintenas |
2.1) Camel Blue |
3.1) R$ 6,25 / vintena |
4.1) 97.500 |
2.2) Camel Filters |
3.2) R$ 6,25 / vintena |
4.2) 95.500 |
2.3) Camel Option |
3.3) R$ 6,25 / vintena |
4.3) 28.500 |
2.4) Winston Classic |
3.4) R$ 5,75 / vintena |
4.4) 35.000 |
2.5) Winston Blue |
3.5) R$ 5,75 / vintena |
4.5) 57.500 |
5) Cigarro |
King Size 84 mm |
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6) Embalagem |
Rígida (Box) |
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7) Valor Taxa art. 13 Lei nº 12.995/2014 – Cor dos Selos de Controle |
R$ 0,01 / vintena – Selo Vermelho |
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8) Unidade da RFB para recebimento dos selos de controle |
Delegacia da Receita Federal do Brasil Rio de Janeiro II |