ADE Coana nº 4/2015

Ato Declaratório Executivo Coana nº 4, de 20 de março de 2015

(Publicado(a) no DOU de 17/04/2015, seção 1, página 19)

Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE Coana nº 18/2014.

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O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 129, inciso IV, da Portaria nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 23, Anexo 13, do Acordo de Complementação Econômica nº 35, internalizado por meio do Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996, e nos artigos 19, 20 e 26, da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, declara:

Art. 1º Concluído, com base no Relatório Fiscal Coana/Cotad/Divom nº 1, de 20 de março de 2015, o Processo Aduaneiro de Investigação de Origem das mercadorias: Di Octil Adipato (DOA, Naladi/SH 2917.12.20); Ácido Fumárico (Naladi/SH 2917.19.30); Di Butil Maleato (DBM, Naladi/SH 2917.19.90); Ortoftalato de Dioctilo (DOP, Naladi/SH 2917.32.00); Ortoftalato de Dinonila (DINP, Naladi/SH 2917.33.00); Ortoftalato de Didecila (DIDP, Naladi/SH 2917.33.00); Di Iso Propil Heptil Ftalato (DPHP, Naladi/SH 2917.33.00); Di Iso Butil Ftalato (DIBP, Naladi/SH 2917.34.00); Ortoftalato de Dibutilo (DBP, Naladi/SH 2917.34.00); Anhidrido Ftálico (Naladi/SH 2917.35.00); Tri Octil Trimeliato (TOTM, Naladi/SH 2917.39.90) e Tri Octil Trimeliato-E (TOTM-E, Naladi/SH 3812.20.00), fabricadas e exportadas pela empresa chilena Panimex Quimica S.A., aberto por meio do ADE nº18, de 25 de setembro de 2014.

Art. 2º Desqualificada, total ou parcialmente, conforme indicação, a origem chilena dos plastificantes referentes aos Certificados de Origem relacionados no Anexo I, com consequente denegação do tratamento tributário preferencial, por não cumprimento do requisito específico para qualificação de origem exigido para as mercadorias dos capítulos 28 e 29, disposto no Apêndice 1, do Anexo 13 ao Acordo de Complementação Econômica nº 35.

Art. 3º Fica mantida a preferência tarifária para futuras importações do mesmo produto e produtor, desde que cumpridas as regras do Anexo 13 do Acordo de Complementação Econômica nº 35.

Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

ANEXO I PRODUTOS COM ORIGEM DESQUALIFICADA

Certificado de Origem	Produto	Tipo de desqualificação da origem do produto
250109 de 2010	DBM	Total
251897 de 2010	DOP	Total
252320 de 2010	TOTM	Total
252980 de 2010	DBM	Total
253064 de 2010	DOP e DOA	Total
253376 de 2010	DOP	Total
255889 de 2010	TOTM	Total
261642 de 2010	DBM	Total
263072 de 2010	DOP	Total
263150 de 2010	TOTM	Total
263371 de 2010	Anidrido Ftálico	Total
264557 de 2010	DOP e TOTM	Total
264656 de 2010	DOP	Total
264657 de 2010	DOP	Total
264659 de 2010	DOP	Total
264729 de 2010	TOTM	Total
265903 de 2010	DOP	Total
265908 de 2010	DOP e DOA	Total
266721 de 2010	DOP	Total
266722 de 2010	DOP	Total
266836 de 2010	TOTM	Total
267436 de 2010	DBM	Total
268537 de 2010	TOTM	Total
269630 de 2010	TOTM	Total
275296 de 2011	TOTM	Total
275297 de 2011	TOTM	Total
278389 de 2011	TOTM	Total
279391 de 2011	TOTM	Total
279301 de 2011	DBM	Total
279743 de 2011	TOTM	Total
279840 de 2011	DOA e DBM	Total
281258 de 2011	DOP	Total
281375 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
281431 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
281432 de 2011	DOP	Total
281445 de 2011	DIBP	Total
281446 de 2011	DIBP	Total
281448 de 2011	DOP	Total
282151 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
282152 de 2011	DIBP	Total
282153 de 2011	DOP	Total
282481 de 2011	DOP	Total
282505 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
282508 de 2011	DIBP e TOTM	Total
282994 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
282998 de 2011	DIBP	Total
282999 de 2011	DOP	Total
283479 de 2011	DOP	Total
283494 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
284793 de 2011	DOP	Total
284794 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
284795 de 2011	DOP	Total
284866 de 2011	DBM	Total
284867 de 2011	DIBP	Total
284870 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
284908 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
285077 de 2011	DOP	Total
285078 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
285723 de 2011	DOP, DIBP e TOTM	Total
285724 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
285725 de 2011	Anidrido Ftálico	Total
286411 de 2011	DOP	Total
286414 de 2011	DIBP	Total
286415 de 2011	DOP e Anidrido Ftálico	Total
286869 de 2011	DOP	Total
286983 de 2011	DPHP e DIBP	Total
287102 de 2011	DOP	Total
287103 de 2011	DIBP	Total
287417 de 2011	DOA	Total
287421 de 2011	TOTM	Total
289373 de 2011	DBM	Total
289679 de 2011	DOA	Total
290606 de 2011	TOTM	Total
291598 de 2011	TOTM	Total
292076 de 2011	DOP	Parcial (33.350kg)
292078 de 2011	TOTM	Total
294877 de 2011	TOTM	Total
295365 de 2011	TOTM	Total
297456 de 2011	DBM e TOTM	Total
297679 de 2011	TOTM	Total
298703 de 2011	DBM	Total
299245 de 2011	DOA	Total
300604 de 2012	DOP	Total
300673 de 2012	DOP	Total
303459 de 2012	DIBP	Total
303643 de 2012	DBM	Total
305546 de 2012	DOA	Total
307356 de 2012	TOTM	Total
310148 de 2012	DOA	Total
313755 de 2012	DOA	Total
326035 de 2013	DOP e DOA	Total
340533 de 2013	DBM	Total
342324 de 2013	DBM	Total
343473 de 2013	DBM	Total
343476 de 2013	DBM	Total
355491 de 2014	DBM	Total
355798 de 2014	DBM	Total

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.