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Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20, de 20 de março de 2015
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/03/2015, seção 1, página 16)  

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

DECLARA:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), constante do anexo único.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 83, de 11 de dezembro de 2014.

Anexo: Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm

KLEBER GIL ZECA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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