Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 24 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 25/02/2015, seção 1, página 131)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a alteração do preço de venda a varejo da marca Winston Blue importada por JT Internacional do Brasil Ltda, CNPJ 03.922.088/0003-59.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10030.000264/0115-18, declara:
Art. 1º Fica alterado o preço de venda a varejo da marca Winston Blue importada por JT Internacional do Brasil Ltda, CNPJ 03.922.088/0003-59, de que trata o ADE Cofis nº 8, de 5 de fevereiro de 2015, para o valor de R$ 5,75 por vintena.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.