Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 9, de 09 de fevereiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 11/02/2015, seção 1, página 10)
Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10675.720141/2015-58, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo.
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1) País de Origem
Cuba
2) Marca Comercial
Plaza Gold KS
3) Cigarro
King Size 83 mm
4) Embalagem
Maço
5) Preço de Venda a Varejo
R$ 6,25 / vintena
6) Quantidade autorizada de vintenas
1.080.000
7) Valor Taxa art. 13 Lei nº 12.995/2014 - Cor dos Selos de Controle
R$ 0,01 / vintena – Selo Vermelho
8) Unidade da RFB para aquisição dos selos de controle
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia / MG
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.