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Portaria CGSNSE nº 30, de 23 de maio de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 28/05/2014, seção , página 0)  

Designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria CGSN nº 11, de 13 de março de 2012, Altera a Portaria CGSN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012, que designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP).resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria CGN/SE nº 9, de 22 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...........................................................................

II - indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo:

................................................................................"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILAS SANTIAGO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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