Ato Declaratório Executivo
Cofis
nº 2, de 16 de janeiro de 2015
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2015, seção 1, página 34)
Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10030.000022/0115-16, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a importar cigarros de acordo com as especificações descritas abaixo.
|
1) País de Origem |
Cuba |
|
2) Marca Comercial |
Plaza Gold KS |
|
3) Cigarro |
King Size 83 mm |
|
4) Embalagem |
Maço |
|
5) Preço de Venda a Varejo |
R$ 6,25 / vintena |
|
6) Quantidade autorizada de vintenas |
1.080.000 |
|
7) Valor Unitário / Cor dos Selos de Controle |
R$ 0,01 / vintena – Selo Vermelho |
|
8) Unidade da RFB para aquisição dos selos de controle |
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre / RS |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.