Resolução
CGSN
nº 117, de 02 de dezembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 08/01/2015, seção 1, página 13)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.