Ato Declaratório Coana nº 6, de 14 de janeiro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 19/01/2000, seção 1, página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Altera o AD No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3o do art. 23, da Portaria SRF No 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa No 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
O Ato Declaratório No 71, de 25 de setembro de 1997, que disciplina a utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, fica alterado, nos ambientes de produção, treinamento e homologação, conforme os Anexo I e II deste Ato.
Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
ANEXO I 
1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO (Exclusão e inclusão de
transações)
1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD
a) Excluir a transação:
1.7.3.48 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito
Permite à unidade de embarque registrar exigência na conclusão de
trânsito.
b) Incluir a transação:
1.7.3.48 - EAD-REXE12 - Registra baixa exigência na conclusão do
trânsito
Permite à unidade de embarque baixar a exigência registrada na
conclusão de trânsito.
1.11 - Perfil: FISCAL
a) Excluir a transação:
1.11.3.22 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito
Permite à unidade de embarque registrar exigência na conclusão de
trânsito.
b) Incluir a transação:
1.11.3.22 - EAD-REXE12 - Registra baixa exigência na conclusão do
trânsito.
Permite à unidade de embarque baixar a exigência registrada na
conclusão de trânsito.
1.14 - Perfil: SUPERVISOR
a) Excluir a transação:
1.14.3.38 - EAD-REXE10 - Registra exigência de trânsito
Permite à unidade de embarque registrar exigência na conclusão de
trânsito.
b) Incluir a transação:
1.14.3.38 - EAD-REXE12 - Registra baixa exigência na conclusão do
trânsito
Permite à unidade de embarque baixar a exigência registrada na
conclusão de trânsito.
2 - Sistema: SISCOMEX - MANTRA AÉREO  (Inclusão de transações)
2.11 - Perfil: MAN-COANA
2.11.3.73 - PRESEN-05 - Consulta quantitativo de carga
Permite consultar o quantitativo de cargas informadas por URF e por
RA.
2.12 - Perfil: MAN-DIANA
2.12.3.18 - PRESEN-05 - Consulta quantitativo de carga
Permite consultar o quantitativo de cargas informadas por URF e por
RA.
2.16 - Perfil: MAN-TCOANA
2.16.3.18 - PRESEN-05 - Consulta quantitativo de carga
Permite consultar o quantitativo de cargas informadas por URF e por
RA.
2.17 - Perfil: MAN-TDIANA
2.17.3.18 - PRESEN-05 - Consulta quantitativo de carga
Permite consultar o quantitativo de cargas informadas por URF e por
RA.
2.20 - Perfil: MAN-IMPDEP
2.20.3.3 - PRESEN-06 - Consulta número identificador de carga
Permite consultar a carga através somente do seu número
identificador.
3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO (Inclusão de transações)
3.2 - Perfil: DIR-COANA
3.2.4.26 - CONS-NEG - Consulta CNPJ lista negativa
Permite consultar CNPJ incluído na lista negativa.
3.2.4.27 - EXCL-NEG - Exclui CNPJ lista negativa
Permite excluir CNPJ constante da lista negativa.
3.2.4.28 - CH-CNPJVER - Consulta histórico canal verde
Permite consultar o histórico de um CNPJ constante do cadastro do
canal verde.
3.2.4.29 - CO-CNPJVER - Consulta CNPJ canal verde
Permite consultar CNPJ constante do cadastro do canal verde.
3.2.4.30 - EX-CNPJVER - Exclusão CNPJ canal verde
Permite excluir CNPJ constante do cadastro do canal verde.
3.2.4.31- IN-CNPJVER - Inclusão CNPJ canal verde
Permite incluir CNPJ no cadastro do canal verde.
3.12 - Perfil: IMP-DEP
3.12.5.1- PRESEN-06 - Consulta número identificador de carga
Permite consultar a carga através somente do seu número
identificador.
                    ANEXO II
             AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO
1 - Sistema: SISCOMEXHO - EXPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
exportação no ambiente de homologação.
1.1 - Perfil: HOMOLOGA-EXP
1.1.1 - Classificação: Operacional.
1.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor
do SISCOMEX.
1.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do módulo
EXPORTAÇÃO disponíveis no ambiente de produção acrescidas das
transações disponíveis para homologação.
2 - Sistema: SISCOMEXHO - MANTRA
Sistema responsável pelo controle do manifesto, trânsito e
armazenamento da carga estrangeira nos aeroportos nacionais no
ambiente de homologação.
2.1 - Perfil: HOMOLOGA-MAN
2.1.1 - Classificação: Operacional.
2.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor
do SISCOMEX.
2.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações do MANTRA
disponíveis no ambiente de produção acrescidas das transações
disponíveis para homologação.
3 - Sistema: SISCOMEXHO - IMPORTAÇÃO
Sistema responsável pelo controle do despacho aduaneiro de
importação no ambiente de homologação.
3.1 - Perfil: HOMOLOGA-IMP
3.1.1 - Classificação: Operacional.
3.1.2 - Usuários: Servidores designados expressamente pelo Gestor
do SISCOMEX.
3.1.3 - Transações correlacionadas: Todas as transações da
IMPORTAÇÃO disponíveis no ambiente de produção acrescidas das
transações disponíveis para homologação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.