Ato Declaratório Normativo
Cosit
nº 5, de 27 de janeiro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 23/02/1995, seção 1, página 2527)
Retificação
No item 1 do Ato Declaratório (Normativo) COSIT n° 5, de 27 de janeiro de 1995, publicado no DOU de 30 do mesmo mês,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.