Portaria MF nº 428, de 30 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 06/10/2014, seção 1, página 16)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria nº 428, do MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, de 30 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 01 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 14, onde se lê “Decreto nº 8.034” leia-se “Decreto nº 8.304”. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.