Ato Declaratório
CST
nº 6, de 18 de janeiro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 21/01/1991, seção 1, página 0)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 21 a 27 de janeiro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$
Austral 010 0,0316060 Bath Tailândes 015 7,7862200 Bolívar Venezuelano 025 3,8872000 Coroa Dinamarquesa 055 33,9240000 Coroa Norueguesa 065 33,4280000 Coroa Sueca 070 34,9970000 Coroa Tcheca 075 8,1754000 Dinar Yugoslavo 120 18,5830000Dirhan de Marrocos 139 24,2020000
Dirhan dos Emirados Árabes 145 53,4280000
Dólar Australiano 150 154,7900000
Dólar Canadense 165 170,5000000
Dólar Convênio 220 197,4600000
Dólar de Cingapura 195 113,2500000
Dólar de Hong-Kong 205 25,3780000
Dólar dos Estados Unidos 220 197,4600000
Dólar Neozelandês 245 117,5300000 Dracma Grego 270 1,2413000 Escudo Português 315 1,4634000 Florim Holandês 335 116,3100000 Forint 345 3,1852000 Franco Belga 360 6,3119000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 0,7623400 Franco Francês 395 38,5940000 Franco Luxemburguês 400 6,3133000 Franco Suíço 425 155,8000000Guarani 450 0,1510300
Ien Japonês 470 1,4956000
Libra Egípcia 535 67,9000000
Libra Esterlina 540 381,0600000 Libra Irlandesa 550 349,3100000 Libra Libanesa 560 0,2240000 Lira Italiana 595 0,1745300 Marco Alemão 610 131,1900000 Marco Finlandês 615 54,2000000 Novo Dólar de Formosa 640 7,2869000 Peseta Espanhola 700 2,0796000 Peso Chileno 715 0,5579100 Peso Mexicano 740 0,0673670 Rande da África do Sul 785 77,1960000 Renmimbi 795 37,7690000 Rial Iemenita 810 16,3070000Ringgit 828 73,2550000
Rublo 830 348,2200000 Rúpia Indiana 860 10,7830000 Rúpia Paquistanesa 875 9,0429000 Shekel 880 96,2520000 Unidade Monetária Européia 918 270,3000000Won Sul Coreano 930 0,2745400
Xelim Austríaco 940 18,4630000
Zloty 975 0,0202470
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.