ADE DRF/CTA nº 120/2014

Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 120, de 26 de setembro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 30/09/2014, seção 1, página 25)

Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela inscrições no CPF.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA – PR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 224, inciso III e IX do art. 302 e inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012 com as alterações da Portaria MF nº 512/2013, e tendo em vista o disposto nos art. 30 e 31 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.042, de 10 de junho de 2010,

DECLARA:

Art. 1º Canceladas as inscrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) abaixo identificadas, tendo em vista a constatação de multiplicidade de inscrição, conforme apurado no respectivo processo administrativo fiscal.

CONTRIBUINTE	CPF	PROCESSO
JOAO MARIA LOPES STANK	007.325.549-18	11089.720023/2014-31
JOAO MARIA STANKE	028.543.779-82	11089.720023/2014-31
JOAO MARIA LOPES STANKE	029.319.979-51	11089.720023/2014-31
TEREZA KOZAK	029.007.129-12	11089.720055/2014-37
SONIA MARIA DO NASCIMENTO	012.464.787-14	11089.720054/2014-92

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.