Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 19 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 24/09/2014, seção 1, página 34)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 19 de setembro de 2014, publicado na página 29 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 182, de 22 de setembro de 2014:
Onde se lê:
“Art. 3º (…) que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2009 a 30 de abril de 2014 (...)"
Leia-se:
“Art. 3º (…) que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de julho de 2014 (...)" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.