Instrução Normativa RFB nº 1489, de 13 de agosto de 2014
(Publicado(a) no DOU de 11/09/2014, seção 1, página 21)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2004, de 18 de janeiro de 2021)

No art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.489, de 13 de agosto de 2014, publicada na página 34, Seção 1, da Edição do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de agosto de 2014:

Onde se lê:

“Art. 2º (…)

(...)

“Art. 6º (...) das multas previstas no art. 8º-A da Lei 12.973, de 13 de maio de 2014.”

(...)”

Leia-se:

“Art. 2º (…)

(…)

“Art. 6º (...) das multas previstas no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.”

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(...)”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.