Despacho RFB nº sn, de 04 de setembro de 2014
(Publicado(a) no DOU de 05/09/2014, seção 1, página 17)  

"Aprova o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 9, de 4 de setembro 2014."

Aprovo o Parecer Normativo COSIT/RFB nº 9, de 4 de setembro 2014, conforme Anexo. swap_horiz
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
NOTA SIJUT: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.