Ato Declaratório Executivo
Cosar
nº 120, de 08 de agosto de 2001
(Publicado(a) no DOU de 09/08/2001, seção , página 54)
Divulga a relação de compensações, das restituições e dos ressarcimentos efetuados pela SRF.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no art. 22 da Instrução Normativa SRF No 021/97, de 10 de março de 1997, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.