Ato Declaratório Executivo RFB nº 95, de 23 de dezembro de 2009
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2009, seção , página 119)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Resolução Camex nº 82, de 15 de dezembro de 2009, declara:
Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantidas as alíquotas vigentes.
Art. 2º Ficam criados na TIPI os códigos de classificação constantes do Anexo II, com a descrição dos produtos, observadas as respectivas alíquotas.
Art. 3º Ficam suprimidos da TIPI códigos 0305.30.00, 0305.69.00, 6004.10.10, 6004.10.20, 6004.10.90, 6004.90.20, 7019.90.00 e 8537.20.00.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
MICHIAKI HASHIMURA
ANEXO I
Classe Fiscal

 

NCM

DESCRIÇÃO

3920.10.91

De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro-de-carbono), apresentando nervuras paralelas entre si, com uma resistência elétrica superior ou igual a 0,030ohms.cm² mas inferior ou igual a 0,120ohms.cm², em rolos, dos tipos utilizados para a fabricação de separadores de acumuladores elétricos

3921.13.10

Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24 e inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,0kPa e inferior ou igual a 6,0kPa

7606.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a ,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

7606.12.20

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

7607.11.10

Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a 0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,25%, de magnésio superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,25% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07%, de espessura superior ou igual a 0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa

                                                     
ANEXO II
Classe Fiscal

 

NCM

DESCRIÇÃO

ALIQUOTA (%)

0305.30

-Filés de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados

 

0305.30.10

Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)

0

0305.30.20

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

0

0305.30.90

Outros

0

0305.49.20

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

0

0305.69

-Outros

 

0305.69.10

"Saithes" (Pollachius virens), lings (Molva molva) e zarbos (Brosme brosme)

0

0305.69.90

Outros

0

6004.10.1

De algodão

 

6004.10.11

Crus ou branqueados

0

6004.10.12

Tintos

0

6004.10.13

De fios de diversas cores

0

6004.10.14

Estampados

0

6004.10.3

De fibras sintéticas

 

6004.10.31

Crus ou branqueados

0

6004.10.32

Tintos

0

6004.10.33

De fios de diversas cores

0

6004.10.34

Estampados

0

6004.10.4

De fibras artificiais

 

6004.10.41

Crus ou branqueados

0

6004.10.42

Tintos

0

6004.10.43

De fios de diversas cores

0

6004.10.44

Estampados

0

6004.10.9

De outras matérias têxteis

 

6004.10.91

Crus ou branqueados

0

6004.10.92

Tintos

0

6004.10.93

De fios de diversas cores

0

6004.10.94

Estampados

0

6004.90.30

De fibras sintéticas

0

6004.90.40

De fibras artificiais

0

7019.90

-Outras

 

7019.90.10

Rede constituída por fios paralelizados e superpostos entre si em ângulo de 90°, impregnados e soldados nos pontos de interseção com resina termoplástica, com densidade superior ou igual a 3 e inferior ou igual a 7 fios por centímetro

10

7019.90.90

Outras

10

7205.29.20

De ferro revestido com resina termoplástica, com um teor de ferro superior ou igual a 98%, em peso

5

8537.20

-Para tensão superior a 1.000V

 

8537.20.10

Subestações isoladas a gás (GIS - "Gas-Insulated Switchgear" ou HIS - "Highly Integrated Swit-chgear"), para tensão superior a 52kV

0

8537.20.90

Outros

0
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.