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Ato Declaratório SRF nº 78, de 08 de setembro de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/09/1999, seção 1, página 6)  

Dispõe sobre o enquadramento das bebidas para efeito de cálculo e pagamento do IPI.”

Republicação (Publicação anterior no DOU de 09/09/1999, pág. 6)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre ProdutosIndustrializados, aprovado pelo Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998,Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1o da Lei No 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2o da Lei No 8.133, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF No 139, de 19 de junho de 1989.

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CNPJ????????? MARCA???????? C?DIGO?????? CAPACIDADE?? 
LETRA
????????????? COMERCIAL???? TIPI/NCM
------------------------------------------------------------
02.994.392/?? Garoa???????? 2208.40.00?? De 376 a 670ml? 
C
?? 0001-87?????????????????????? Ex 01
------------------------------------------------------------
02.985.124/?? Havaianinha?? 2208.40.00?? De 376 a 670ml? 
D
?? 0001-07?????????????????????? Ex 01
50.930.072/?? Old Cola 88?? 2208.90.00?? De 181 a 375ml
?? 0001-06
------------------------------------------------------------
02.994.392/?? Garoa???????? 2208.40.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-87?????????????????????? Ex 01
02.985.124/?? Tche????????? 2208.40.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07?????????????????????? Ex 01?????????????????? 
F
02.985.124/?? Zorro???????? 2208.40.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07?????????????????????? Ex 01
02.985.124/?? 116?????????? 2208.40.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07?????????????????????? Ex 01
------------------------------------------------------------
01.032.248/?? Quinta? da??? 2208.40.00?? De 376 a
670ml
?? 0001-05???? Serra???????????? Ex 01
02.985.124/?? Havaianinha?? 2208.40.00?? De 671 a 1000ml 
G
?? 0001-07?????????????????????? Ex 01
50.930.072/?? Drinker?????? 2208.90.00?? De 671 a
1000ml
?? 0001-06
------------------------------------------------------------
02.985.124/?? Havaianinha?? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07?????????????????????? Ex 05
80.587.181/?? Asa Blanca??? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-33?????????????????????? Ex 05
55.323.216/?? Delirius????? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-80???? Catuaba?????????? Ex 05
55.323.216/?? Le?o da?????? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-80???? Selva???????????? Ex 05
80.587.181/?? Asa Blanca??? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml 
H
?? 0001-33?????????????????????? Ex 07
80.587.181/?? Asa Blanca??? 2205.10.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-33
02.985.124/?? Havaianinha?? 2205.10.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07
55.323.216/?? Wilson ???????2208.90.00?? De 671 a
1000ml
?? 0001-80
02.031.548/?? Bandarra????? 2208.40.00?? De 376 a
670ml
?? 0001-24?????????????????????? Ex 01
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02.985.124/?? Don Juan????? 2208.90.00?? De 671 a
1000ml
?? 0001-07?????????????????????? Ex
04
02.985.124/?? Havaianinha?? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07?????????????????????? Ex 04
80.587.181/?? Asanhaque???? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-33?????????????????????? Ex 04
00.477.830/?? Barril ???????2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-04?????????????????????? Ex 04
02.985.124/?? Voduska?????? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07?????????????????????? Ex 08
44.826.246/?? Safra Ouro??? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml 
I
?? 0001-92?????????????? ????????Ex 08
44.826.246/?? Caninha da??? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-92???? Ro?a????????????? Ex 08
89.420.889/?? Balvedi?????? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-70?????????????????????? Ex 08
50.930.973/?? Nikita??????? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-06?????????????????????? Ex 08
50.930.072/?? Nikov???????? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-06?????????????????????? Ex 08
50.930.072/?? Chanceler???? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-06?????????????????????? Ex 08
01.032.248/?? Quinta da???? 2208.40.00?? De 671 a
1000ml
?? 0001-05???? Serra???????????? Ex 01
------------------------------------------------------------
02.985.124/?? Havaianinha?? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07?????????????????????? Ex 10
80.587.181/?? Asa Blanca??? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml 
J
?? 0001-33?????????????????????? Ex 10
96.241.955/?? Jarinu??????? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-00?????????????????????? Ex 10
------------------------------------------------------------
00.477.830/?? Barril ???????2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-04?????????????????????? Ex 11
89.420.889/?? Balvedi?????? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-70?????????????????????? Ex 11
95.121.166/?? Casquense???? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-72????????????????? ?????Ex 11
80.587.181/?? Asa Blanca??? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-33?????????????????????? Ex 11
02.985.124/?? Havaianinha?? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml 
K
?? 0001-07?????????????????????? Ex 11
94.458.163/?? Nove Ervas??? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-66?????????????????????? Ex 11
96.241.955/?? Thunderblue?? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-00?????????????????????? Ex 11
96.241.955/?? Biboquinha??? 2208.90.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-00?????????????????????? Ex 11
------------------------------------------------------------
00.477.830/?? Kiev????????? 2208.60.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-04
02.985.124/?? Cristoff????? 2208.60.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-07
89.420.889/?? Balvedi?????? 2208.60.00?? De 671 a 1000ml
?? 0001-70
80.587.181/?? Asa Blanca??? 2208.70.00?? De 671 a 1000ml 
L
?? 0001-33
02.985.124/?? Havaianinha 2208.70.00???? De 671 a 1000ml
?? 0001-07
96.241.955/?? Jarula????? 2208.70.00???? De 671 a 1000ml
?? 0001-00
89.420.889/?? Balvedi???? 2208.70.00???? De 671 a 1000ml
?? 0001-70
95.121.166/?? Casquense?? 2208.70.00???? De 671 a 1000ml
?? 0001-72
------------------------------------------------------------
33.856.394/?? Dufr?s????? 2208.90.00???? De 671 a 1000ml 
M
?? 0001-33
------------------------------------------------------------
02.620.639/?? D'Kana????? 2208.40.00???? De 671 a 1000ml 
N
?? 0001-03?????????????????????? Ex 01
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EVERARDO MACIEL

Republicado por ter saído com incorreção no D.O. No 173-E, de 9-9-99, Seção 1, pág. 9.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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