Ato Declaratório Executivo
Coana
nº 16, de 14 de julho de 2014
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(Publicado(a) no DOU de 17/07/2014, seção 1, página 26)
- Epígrafe retificada em 18 de julho de 2014
De: Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 14 de julho de 2014
Para: Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 14 de julho de 2014
Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Histórico de alterações
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, no Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e nas Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.361, de 21 de maio de 2013, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016, disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.