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Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 14 de julho de 2014
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/07/2014, seção 1, página 26)  
  • Epígrafe retificada em 18 de julho de 2014

    De: Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 14 de julho de 2014


    Para: Ato Declaratório Executivo Coana nº 16, de 14 de julho de 2014


Aprova o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

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O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, no Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e nas Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.361, de 21 de maio de 2013, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, declara:

Art. 1º Fica aprovado o Guia Aduaneiro para o Aquece Rio - International Sailing Regata 2014 - evento teste dos Jogos Olímpicos Rio 2016, disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE ARAUJO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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