Ato Declaratório Executivo
DRF/PTG
nº 14, de 02 de julho de 2014
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2014, seção 1, página 88)
Declara nulidade de inscrição no CPF
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO – SACAT - DE PONTA GROSSA – PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DRF/PTG nº 10, de 04.03.2013, publicada no DOU de 08.03.2013, em consonância com o artigo 33, inciso II, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19/08/2011 e Despacho Decisório nº 358/2014, resolve:
Artigo único. Declarar a nulidade da inscrição no Cadastro da Pessoa Física (CPF) abaixo identificada, constatar multiplicidade de inscrição apurada nos respectivos processos administrativos fiscais:
Contribuinte |
CPF |
Processo |
ANTONIO MARCOS ORTIZ |
099.596.429-76 |
10940.720857/2013-14 |
PAULO FERNANDES MACHADO |
072.338.906-33 |
10940.721090/2014-13 |
EURIPEDES RODRIGUES SANTOS |
096.590.379-61 |
10920.723030/2013-92 |
EURIPEDES RODRIGUES SANTOS |
094.557.889-00 |
10920.723030/2013-92 |
EURIPEDES RODRIGUES SANTOS |
085.826.119-78 |
10920.723030/2013-92 |
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.