Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Histórico de alterações
Item |
Código de Receita (Darf) |
Especificação da Receita |
1 |
1661 |
CPSSS - Servidor Civil Ativo |
2 |
1684 |
CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado |
3 |
1690 |
CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança |
4 |
1700 |
CPSSS - Servidor Civil Inativo |
5 |
1717 |
CPSSS - Pensionista Civil |
6 |
1723 |
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
7 |
1730 |
CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
8 |
1752 |
CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor |
9 |
1769 |
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária |
10 |
1781 |
CPSSS - Patronal - Servidor Civil Licenciado/Afastado |
11 |
1808 |
CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária |
12 |
1814 |
CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária |
13 |
1837 |
CPSSS - Patronal -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária |
14 |
1850 |
Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Patronal - Lançamento de Ofício |
15 |
1928 |
Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS -Não Patronal - Lançamento de Ofício |
16 |
1843 |
R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Patronal |
17 |
1911 |
R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Não Patronal |
|
Código de Receita |
Especificação da Receita |
1 |
1661 |
CPSS - Servidor Civil Ativo |
2 |
1684 |
CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado |
3 |
1690 |
CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança |
4 |
1700 |
CPSS - Servidor Civil Inativo |
5 |
1717 |
CPSS - Pensionista Civil |
6 |
1723 |
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição
de Pequeno Valor |
7 |
1730 |
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e
Requisição de Pequeno Valor |
8 |
1752 |
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de
Pequeno Valor |
9 |
1769 |
CPSS- Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação
Intra-Orçamentária |
10 |
1781 |
CPSS - Patronal - Servidor Civil Licenciado/Afastado -
Operação Intra-Orçamentária |
11 |
1808 |
CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação
Intra-Orçamentária |
12 |
1814 |
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação
Intra-Orçamentária |
13 |
1837 |
CPSS -Patronal - Precatório Judicial e Requisição de
Pequeno Valor -Operação Intra-Orçamentária |
14 |
1850 |
Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
Público - CPSS - Patronal - Lançamento de Ofício |
15 |
1928 |
Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor
Público - CPSS - Não Patronal -Lançamento de Ofício |
16 |
1843 |
R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do
Servidor Público - CPSS - Patronal |
17 |
1911 |
R D Ativa -Contribuição do Plano de Seguridade Social do
Servidor Público -CPSS - Não Patronal |
-
Item
Código de Receita (Darf)
Especificação da Receita
1
1661
CPSS - Servidor Civil Ativo
2
1684
CPSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado
3
1700
CPSS - Servidor Civil Inativo
4
1717
CPSS - Pensionista Civil
5
1723
CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
6
1730
CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
7
1752
CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
8
1769
CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária
9
1781
CPSS - Patronal - Servidor Civil Licenciado/Afastado - Operação Intra-Orçamentária
10
1814
CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária
11
1837
CPSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intra-Orçamentária
12
1850
Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Patronal - Lançamento de Ofício
13
1928
Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Não Patronal - Lançamento de Ofício
14
1843
R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Patronal
15
1911
R D Ativa - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSS - Não Patronal