Ato Declaratório Executivo Corat nº 71, de 23 de outubro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 30/10/2003, seção , página 90)  

Aprova as tabelas relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 213 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que dispõe o art. 53 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, declara:

Artigo único. Ficam aprovadas as tabelas abaixo relacionadas, constantes dos anexos a este Ato Declaratório: I - Tabela de eventos do CNPJ; II - Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável; III - Tabela de Situações Especiais; IV - Tabela de Qualificação dos Integrantes da Pessoa Jurídica; V - Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação dos Sócios e Administradores; VI - Tabela de Representante Legal.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO I

TABELA DE EVENTOS DO CNPJ

Para preenchimento do item 1 da FCPJ e da FC



Código

Descrição

EVENTOS DE INSCRIÇÃO DE EMPRESA

101

Inscrição de matriz

102

Inscrição de filial

103

Inscrição de filial de empresa brasileira no exterior

105

Inscrição de matriz de embaixada/consulado/representações do governo no exterior

106

Inscrição de missões dipl./repart. consul./repres. de órgãos internacionais

107

Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior

108

Inscrição de Pessoa Jurídica domiciliada no exterior exclusivo para realização de Aplicações nos Mercados Financeiro e de Capitais

EVENTOS DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

202

Alteração da pessoa física responsável perante o CNPJ

203

Exclusão do título do estabelecimento (nome de fantasia)

204

Cisão parcial (específico para a sucedida)

206

Desclassificação como estabelecimento unificador

208

Alteração de endereço postal dentro do mesmo município

209

Alteração de todos os ítens que compõem o endereço para outro município dentro do mesmo estado

210

Alteração de todos os ítens que compõem o endereço para município em outro estado

211

Alteração de todos os ítens que compõem o endereço dentro do mesmo município

212

Alteração da caixa postal/UF/CEP

213

Exclusão da caixa postal/UF/CEP

214

Alteração de telefone (DDD/telefone)

215

Exclusão de telefone (DDD/telefone)

216

Alteração de fax (DDD/fax)

217

Exclusão de fax (DDD/fax)

218

Alteração de correio eletrônico

219

Exclusão de correio eletrônico

220

Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial)

221

Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia)

222

Alteração do porte da empresa

224

Alteração da pessoa física responsável pela contabilidade

225

Alteração do código da natureza jurídica

228

Alteração do código da atividade econômica principal

230

Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ

231

Exclusão da pessoa física responsável pela contabilidade

232

Alteração da empresa de contabilidade

233

Exclusão da empresa de contabilidade

235

Alteração do Administrador de Empresas (Fundos/Clubes e Equiparadas)

237

Indicação de Preposto

238

Substituição de Preposto

239

Exclusão de Preposto

240

Renúncia de Preposto

241

Equiparação, por opção, a estabelecimento industrial

242

Desistência da equiparação, por opção, a estabelecimento industrial

243

Alteração de endereço de pessoa jurídica domiciliada no exterior

EVENTOS RELATIVOS À MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

301

Inclusão no SIMPLES por opção da empresa

302

Exclusão do SIMPLES por opção do contribuinte

303

Exclusão do SIMPLES por débito para com a Fazenda Nacional ou com a Previdência Social

304

Exclusão do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta

305

Exclusão do SIMPLES por transformação para a forma de sociedade por ações

306

Exclusão do SIMPLES por exercício de atividade econômica vedada

307

Exclusão do SIMPLES por ingresso de sócio estrangeiro residente no exterior

308

Exclusão do SIMPLES por transformação em filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica com sede no exterior

309

Exclusão do SIMPLES por participação no capital de outra pessoa jurídica

310

Exclusão do SIMPLES por existência de titular ou sócio que realize gastos incompatíveis com seus rendimentos declarados

311

Exclusão do SIMPLES por participação do titular ou sócio no capital de outra empresa

312

Exclusão do SIMPLES por participação de outra pessoa jurídica no capital da empresa

315

Exclusão do SIMPLES retroativa à data da opção/abertura

316

Alteração de tributos do SIMPLES

322

Exclusão do SIMPLES para empresa resultante de cisão ou qualquer forma de desmembramento

325

Exclusão do Simples por industrializar bebidas ou cigarros

EVENTOS DE SITUAÇÕES ESPECIAIS

403

Início de liquidação

405

Decretação de falência

406

Reabilitação de falência

407

Espólio de empresário/empresa individual imobiliária

408

Término de liquidação

410

Início de intervenção em instituição financeira

411

Término de intervenção em instituição financeira

412

Interrupção temporária de atividades

413

Reinício das atividades interrompidas temporariamente

414

Restabelecimento de matriz

415

Restabelecimento de filial

EVENTOS RELATIVOS A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO

501

Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária

502

Incorporação

503

Fusão

504

Cisão total

505

Encerramento do processo de falência

506

Encerramento do processo da liquidação extrajudicial

507

Elevação da filial à condição de matriz

511

Extinção por unificação da inscrição da filial

512

Transformação do órgão regional à condição de matriz (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e congêneres)

513

Transformação do órgão local à condição de filial do órgão regional (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e congêneres).

514

Anulação de inscrição indevida

EVENTOS DA FICHA COMPLEMENTAR

801

Inclusão de FC

802

Alteração da área utilizada (metros quadrados)

803

Alteração do enquadramento estadual

804

Credenciamento de franquia

805

Descredenciamento de franquia

806

Alteração dos códigos de atividades econômicas

807

Alteração de endereço comercial postal do responsável pela contabilidade

808

Alteração da data de início de atividades

810

Alteração do NIRE

811

Alteração do valor do capital social

812

Alteração da data de registro do capital social

813

Alteração da caixa postal do contador

814

Exclusão da caixa postal do contador

815

Alteração do DDD/telefone do contador

816

Exclusão do DDD/telefone do contador

817

Alteração do DDD/fax do contador

818

Exclusão do DDD/fax do contador

819

Alteração do correio eletrônico do contador

820

Exclusão do correio eletrônico do contador

821

Alteração de todos os itens que compõem o endereço do contador

ANEXO II

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL



NATUREZA JURÍDICA

QUALIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

101-5

Órgão Público do Poder Executivo Federal

Administrador

05

102-3

Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

Administrador

05

103-1

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Administrador

05

104-0

Órgão Público do Poder Legislativo Federal

Administrador

05

105-8

Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

Administrador

05

106-6

Órgão Público do Poder Legislativo Municipal

Administrador

05

107-4

Órgão Público do Poder Judiciário Federal

Administrador

05

108-2

Órgão Público do Poder Judiciário Estadual

Administrador

05

110-4

Autarquia Federal

Presidente

16

111-2

Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

Presidente

16

112-0

Autarquia Municipal

Presidente

16

113-9

Fundação Federal

Presidente

16

114-7

Fundação Estadual ou do Distrito Federal

Presidente

16

115-5

Fundação Municipal

Presidente

16

116-3

Órgão Público Autônomo Federal

Administrador

05

117-1

Órgão Público Autônomo Estadual ou do DF

Administrador

05

118-0

Órgão Público Autônomo Municipal

Administrador

05

ENTIDADES EMPRESARIAIS

201-1

Empresa Pública

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 ou 16

203-8

Sociedade de Economia Mista

Diretor / Presidente

10 ou 16

204-6

Sociedade Anônima Aberta

Administrador/Diretor/ Presidente

05,10 ou16

205-4

Sociedade Anônima Fechada

Administrador/Diretor/ Presidente

05,10 ou 16

206-2

Sociedade Empresária Limitada

Administrador/Sócio-Administrador

05 ou 49

207-0

Sociedade Empresária em Nome Coletivo

Sócio-Administrador

49

208-9

Sociedade Empresária em Comandita Simples

Sócio Comanditado

24

209-7

Sociedade Empresária em Comandita por Ações

Diretor / Presidente

10 ou 16

210-0

Sociedade de Capital e Indústria

Sócio Capitalista

23

212-7

Sociedade em Conta de Participação

Procurador

17

213-5

Empresário (Individual)

Empresário

50

214-3

Cooperativa

Diretor/Presidente

10 ou 16

215-1

Consórcio de Sociedades

Administrador

05

216-0

Grupo de Sociedades

Administrador

05

217-8

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

Procurador

17

219-4

Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

Procurador

17

220-8

Entidade Binacional Itaipu

Diretor

10

221-6

Empresa Domiciliada no Exterior

Procurador

17

222-4

Clube/Fundo de Investimento

Responsável

43

223-2

Sociedade Simples Pura

Administrador/Sócio-Administrador

05 ou 49

224-0

Sociedade Simples Limitada

Administrador/Sócio-Administrador

05 ou 49

225-9

Sociedade Simples em Nome Coletivo

Sócio-Administrador

49

226-7

Sociedade Simples em Comandita Simples

Sócio Comanditado

24

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

303-4

Serviço Notarial e Registral (Cartório)

Tabelião/Oficial de Registro

32 ou 42

304-2

Organização Social

Presidente

16

305-0

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)

Presidente

16

306-9

Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados

Administrador / Diretor / Presidente / Fundador

05, 10, 16 ou 54

307-7

Serviço Social Autônomo

Administrador

05

308-5

Condomínio Edilício

Administrador / Síndico

05 ou 19

309-3

Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 ou 16

310-7

Comissão de Conciliação Prévia

Administrador

05

311-5

Entidade de Mediação e Arbitragem

Administrador

05

312-3

Partido Político

Administrador / Presidente

05 ou 16

313-1

Entidade Sindical

Administrador / Presidente

05 ou 16

320-4

Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras

Procurador

17

321-2

Fundação ou Associação domiciliada no exterior

Procurador

17

399-9

Outras Formas de Associação

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 ou 16

PESSOAS FÍSICAS

401-4

Empresa Individual Imobiliária

Titular de Empresa Individual Imobiliária

34

409-0

Candidato a Cargo Político Eletivo

Candidato a Cargo Político Eletivo

51

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS

500-2

Organização Internacional e outras Instituições Extraterritoriais

Diplomata / Cônsul / Representante de Organização Internacional / Ministro de Estado de Relações Exteriores

39, 40, 41 ou 46

ANEXO III

Tabela de Situações Especiais



Situação Especial

Qualificação do Responsável

Código

Descrição

Pessoa Física

Código

403/408

Em Liquidação Judicial ou Extrajudicial

Liquidante

13

405/406

Falência

Síndico (Condomínio ou Falência)

19

410/411

Instituição Financeira em Intervenção

Interventor

11

407

Espólio de empresário/Empresa Individual Imobiliária

Inventariante

12

ANEXO IV

TABELA DE QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA PESSOA JURÍDICA



Código

Descrição

05

Administrador

08

Conselheiro de Administração

09

Curador

10

Diretor

11

Interventor

12

Inventariante

13

Liquidante

14

Mãe

15

Pai

16

Presidente

17

Procurador

19

Síndico (Condomínio ou Falência)

20

Sociedade Consorciada

21

Sociedade Filiada

23

Sócio Capitalista

24

Sócio Comanditado

25

Sócio Comanditário

26

Sócio de Indústria

28

Sócio Gerente

29

Sócio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)

30

Sócio ou Acionista Menor (Assistido/Representado)

31

Sócio Ostensivo

32

Tabelião

34

Titular de Empresa Individual Imobiliária

35

Tutor

37

Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior

38

Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior

39

Diplomata

40

Cônsul

41

Representante de Organização Internacional

42

Oficial de Registro

43

Responsável

46

Ministro de Estado das Relações Exteriores

47

Sócio Pessoa Física residente no Brasil

48

Sócio Pessoa Jurídica domiciliado no Brasil

49

Sócio-Administrador

50

Empresário

51

Candidato a Cargo Político Eletivo

52

Sócio com Capital

53

Sócio sem Capital

54

Fundador

ANEXO V

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES



Natureza Jurídica

Quadro de Sócios e Administradores

Qualificação

201-1

Empresa Pública

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 e 16

203-8

Sociedade de Economia Mista

Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente

08, 10 e 16

204-6

Sociedade Anônima Aberta

Administrador / Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente

05, 08, 10 e 16

205-4

Sociedade Anônima Fechada

Administrador / Conselheiro de Administração / Diretor / Presidente/

05, 08, 10 e 16

206-2

Sociedade Empresária Limitada

Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital

05, 29, 30, 37, 38, 49 e 52

207- 0

Sociedade Empresária em Nome Coletivo

Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital

29, 30, 38, 49 e 52

208-9

Sociedade Empresária em Comandita Simples

Sócio Comanditado / Sócio Comanditário / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior

24, 25, 29, 30, 37 e 38

209-7

Sociedade Empresária em Comandita por Ações

Diretor / Presidente

10 e 16

210-0

Sociedade de Capital e Indústria

Sócio Capitalista/Sócio de Indústria/Sócio-Gerente/ Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior

23, 26, 28, 29, 30, 37 e 38

212-7

Sociedade em Conta de Participação

Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Ostensivo / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio com Capital

29, 30, 31, 37, 38 e 52

215-1

Consórcio de Sociedades

Administrador / Sociedade Consorciada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior

05, 20 e 37

216-0

Grupo de Sociedades

Administrador / Sociedade Filiada / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior

05, 21 e 37

217-8

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

Administrador / Diretor / Presidente / Sócio Pessoa Física residente no Brasil / Sócio Pessoa Jurídica domiciliada no Brasil

05, 10, 16, 47e 48

221-6

Empresa domiciliada no exterior

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 e 16

223-2

Sociedade Simples Pura

Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior /Sócio-Administrador/ Sócio com Capital / Sócio sem Capital

05, 29, 30, 37, 38, 49, 52, 53

224-0

Sociedade Simples Limitada

Administrador / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior /Sócio-administrador/Sócio com Capital

05, 29, 30, 37, 38, 49, 52

225-9

Sociedade Simples em Nome Coletivo

Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior / Sócio-Administrador / Sócio com Capital

29, 30, 38, 49 e 52

226-7

Sociedade Simples em Comandita Simples

Sócio Comanditado / Sócio Comanditário / Sócio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / Sócio Menor (assistido/representado) / Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior / Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior

24, 25, 29, 30, 37 e 38

306-9

Outras Formas de Fundações Mantidas com Recursos Privados

Administrador / Diretor / Presidente / Fundador

05, 10, 16, 54

ANEXO VI

TABELA DE REPRESENTANTE LEGAL

Para preenchimento do item 12 do Quadro Sócios e Administradores



Representado

Código de Qualificação

Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior

Sócio Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Exterior

17 - Procurador

Sócio Menor (Assistido/Representado)

14 - Mãe 15 - Pai 35 - Tutor

Sócio Representado (Incapaz, exceto o menor)

09 - Curador

Sócio que houver delegado o exercício de suas funções a outra pessoa física não integrante do QSA - caso NJ 206-2 com qualificação de sócio 49

05 - Administrador

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.