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Ato Declaratório Executivo Corat nº 71, de 23 de outubro de 2003
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/10/2003, seção , página 90)  

Aprova as tabelas relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 213 da Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que dispõe o art. 53 da Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, declara:

Artigo único. Ficam aprovadas as tabelas abaixo relacionadas, constantes dos anexos a este Ato Declaratório: I - Tabela de eventos do CNPJ; II - Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável; III - Tabela de Situações Especiais; IV - Tabela de Qualificação dos Integrantes da Pessoa Jurídica; V - Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação dos Sócios e Administradores; VI - Tabela de Representante Legal.

MICHIAKI HASHIMURA

ANEXO I

TABELA DE EVENTOS DO CNPJ

Para preenchimento do item 1 da FCPJ e da FC

?

C?digo

Descri??o

EVENTOS DE INSCRI??O DE EMPRESA

101

Inscri??o de matriz

102

Inscri??o de filial

103

Inscri??o de filial de empresa brasileira no exterior

105

Inscri??o de matriz de embaixada/consulado/representa??es do governo no exterior

106

Inscri??o de miss?es dipl./repart. consul./repres. de ?rg?os internacionais

107

Inscri??o de Pessoa Jur?dica domiciliada no exterior

108

Inscri??o de Pessoa Jur?dica domiciliada no exterior exclusivo para realiza??o de Aplica??es nos Mercados Financeiro e de Capitais

EVENTOS DE ALTERA??O DE DADOS CADASTRAIS

202

Altera??o da pessoa f?sica respons?vel perante o CNPJ

203

Exclus?o do t?tulo do estabelecimento (nome de fantasia)

204

Cis?o parcial (espec?fico para a sucedida)

206

Desclassifica??o como estabelecimento unificador

208

Altera??o de endere?o postal dentro do mesmo munic?pio

209

Altera??o de todos os ?tens que comp?em o endere?o para outro munic?pio dentro do mesmo estado

210

Altera??o de todos os ?tens que comp?em o endere?o para munic?pio em outro estado

211

Altera??o de todos os ?tens que comp?em o endere?o dentro do mesmo munic?pio

212

Altera??o da caixa postal/UF/CEP

213

Exclus?o da caixa postal/UF/CEP

214

Altera??o de telefone (DDD/telefone)

215

Exclus?o de telefone (DDD/telefone)

216

Altera??o de fax (DDD/fax)

217

Exclus?o de fax (DDD/fax)

218

Altera??o de correio eletr?nico

219

Exclus?o de correio eletr?nico

220

Altera??o do nome empresarial (firma, raz?o social ou denomina??o comercial)

221

Altera??o do t?tulo do estabelecimento (nome de fantasia)

222

Altera??o do porte da empresa

224

Altera??o da pessoa f?sica respons?vel pela contabilidade

225

Altera??o do c?digo da natureza jur?dica

228

Altera??o do c?digo da atividade econ?mica principal

230

Altera??o da qualifica??o da pessoa f?sica respons?vel perante o CNPJ

231

Exclus?o da pessoa f?sica respons?vel pela contabilidade

232

Altera??o da empresa de contabilidade

233

Exclus?o da empresa de contabilidade

235

Altera??o do Administrador de Empresas (Fundos/Clubes e Equiparadas)

237

Indica??o de Preposto

238

Substitui??o de Preposto

239

Exclus?o de Preposto

240

Ren?ncia de Preposto

241

Equipara??o, por op??o, a estabelecimento industrial

242

Desist?ncia da equipara??o, por op??o, a estabelecimento industrial

243

Altera??o de endere?o de pessoa jur?dica domiciliada no exterior

EVENTOS RELATIVOS ? MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

301

Inclus?o no SIMPLES por op??o da empresa

302

Exclus?o do SIMPLES por op??o do contribuinte

303

Exclus?o do SIMPLES por d?bito para com a Fazenda Nacional ou com a Previd?ncia Social

304

Exclus?o do SIMPLES por ultrapassar os limites de receita bruta

305

Exclus?o do SIMPLES por transforma??o para a forma de sociedade por a??es

306

Exclus?o do SIMPLES por exerc?cio de atividade econ?mica vedada

307

Exclus?o do SIMPLES por ingresso de s?cio estrangeiro residente no exterior

308

Exclus?o do SIMPLES por transforma??o em filial, sucursal, ag?ncia ou representa??o de pessoa jur?dica com sede no exterior

309

Exclus?o do SIMPLES por participa??o no capital de outra pessoa jur?dica

310

Exclus?o do SIMPLES por exist?ncia de titular ou s?cio que realize gastos incompat?veis com seus rendimentos declarados

311

Exclus?o do SIMPLES por participa??o do titular ou s?cio no capital de outra empresa

312

Exclus?o do SIMPLES por participa??o de outra pessoa jur?dica no capital da empresa

315

Exclus?o do SIMPLES retroativa ? data da op??o/abertura

316

Altera??o de tributos do SIMPLES

322

Exclus?o do SIMPLES para empresa resultante de cis?o ou qualquer forma de desmembramento

325

Exclus?o do Simples por industrializar bebidas ou cigarros

EVENTOS DE SITUA??ES ESPECIAIS

403

In?cio de liquida??o

405

Decreta??o de fal?ncia

406

Reabilita??o de fal?ncia

407

Esp?lio de empres?rio/empresa individual imobili?ria

408

T?rmino de liquida??o

410

In?cio de interven??o em institui??o financeira

411

T?rmino de interven??o em institui??o financeira

412

Interrup??o tempor?ria de atividades

413

Rein?cio das atividades interrompidas temporariamente

414

Restabelecimento de matriz

415

Restabelecimento de filial

EVENTOS RELATIVOS A SOLICITA??O DE CANCELAMENTO DE INSCRI??O

501

Extin??o, pelo encerramento da liquida??o volunt?ria

502

Incorpora??o

503

Fus?o

504

Cis?o total

505

Encerramento do processo de fal?ncia

506

Encerramento do processo da liquida??o extrajudicial

507

Eleva??o da filial ? condi??o de matriz

511

Extin??o por unifica??o da inscri??o da filial

512

Transforma??o do ?rg?o regional ? condi??o de matriz (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e cong?neres)

513

Transforma??o do ?rg?o local ? condi??o de filial do ?rg?o regional (exclusivo SESC, SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e cong?neres).

514

Anula??o de inscri??o indevida

EVENTOS DA FICHA COMPLEMENTAR

801

Inclus?o de FC

802

Altera??o da ?rea utilizada (metros quadrados)

803

Altera??o do enquadramento estadual

804

Credenciamento de franquia

805

Descredenciamento de franquia

806

Altera??o dos c?digos de atividades econ?micas

807

Altera??o de endere?o comercial postal do respons?vel pela contabilidade

808

Altera??o da data de in?cio de atividades

810

Altera??o do NIRE

811

Altera??o do valor do capital social

812

Altera??o da data de registro do capital social

813

Altera??o da caixa postal do contador

814

Exclus?o da caixa postal do contador

815

Altera??o do DDD/telefone do contador

816

Exclus?o do DDD/telefone do contador

817

Altera??o do DDD/fax do contador

818

Exclus?o do DDD/fax do contador

819

Altera??o do correio eletr?nico do contador

820

Exclus?o do correio eletr?nico do contador

821

Altera??o de todos os itens que comp?em o endere?o do contador

ANEXO II

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL

?

NATUREZA JUR?DICA

QUALIFICA??O DO RESPONS?VEL

C?digo

Descri??o

Pessoa F?sica

C?digo

ADMINISTRA??O P?BLICA

101-5

?rg?o P?blico do Poder Executivo Federal

Administrador

05

102-3

?rg?o P?blico do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal

Administrador

05

103-1

?rg?o P?blico do Poder Executivo Municipal

Administrador

05

104-0

?rg?o P?blico do Poder Legislativo Federal

Administrador

05

105-8

?rg?o P?blico do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal

Administrador

05

106-6

?rg?o P?blico do Poder Legislativo Municipal

Administrador

05

107-4

?rg?o P?blico do Poder Judici?rio Federal

Administrador

05

108-2

?rg?o P?blico do Poder Judici?rio Estadual

Administrador

05

110-4

Autarquia Federal

Presidente

16

111-2

Autarquia Estadual ou do Distrito Federal

Presidente

16

112-0

Autarquia Municipal

Presidente

16

113-9

Funda??o Federal

Presidente

16

114-7

Funda??o Estadual ou do Distrito Federal

Presidente

16

115-5

Funda??o Municipal

Presidente

16

116-3

?rg?o P?blico Aut?nomo Federal

Administrador

05

117-1

?rg?o P?blico Aut?nomo Estadual ou do DF

Administrador

05

118-0

?rg?o P?blico Aut?nomo Municipal

Administrador

05

ENTIDADES EMPRESARIAIS

201-1

Empresa P?blica

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 ou 16

203-8

Sociedade de Economia Mista

Diretor / Presidente

10 ou 16

204-6

Sociedade An?nima Aberta

Administrador/Diretor/ Presidente

05,10 ou16

205-4

Sociedade An?nima Fechada

Administrador/Diretor/ Presidente

05,10 ou 16

206-2

Sociedade Empres?ria Limitada

Administrador/S?cio-Administrador

05 ou 49

207-0

Sociedade Empres?ria em Nome Coletivo

S?cio-Administrador

49

208-9

Sociedade Empres?ria em Comandita Simples

S?cio Comanditado

24

209-7

Sociedade Empres?ria em Comandita por A??es

Diretor / Presidente

10 ou 16

210-0

Sociedade de Capital e Ind?stria

S?cio Capitalista

23

212-7

Sociedade em Conta de Participa??o

Procurador

17

213-5

Empres?rio (Individual)

Empres?rio

50

214-3

Cooperativa

Diretor/Presidente

10 ou 16

215-1

Cons?rcio de Sociedades

Administrador

05

216-0

Grupo de Sociedades

Administrador

05

217-8

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

Procurador

17

219-4

Estabelecimento de Empresa Binacional Argentino-Brasileira

Procurador

17

220-8

Entidade Binacional Itaipu

Diretor

10

221-6

Empresa Domiciliada no Exterior

Procurador

17

222-4

Clube/Fundo de Investimento

Respons?vel

43

223-2

Sociedade Simples Pura

Administrador/S?cio-Administrador

05 ou 49

224-0

Sociedade Simples Limitada

Administrador/S?cio-Administrador

05 ou 49

225-9

Sociedade Simples em Nome Coletivo

S?cio-Administrador

49

226-7

Sociedade Simples em Comandita Simples

S?cio Comanditado

24

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

303-4

Servi?o Notarial e Registral (Cart?rio)

Tabeli?o/Oficial de Registro

32 ou 42

304-2

Organiza??o Social

Presidente

16

305-0

Organiza??o da Sociedade Civil de Interesse P?blico (Oscip)

Presidente

16

306-9

Outras Formas de Funda??es Mantidas com Recursos Privados

Administrador / Diretor / Presidente / Fundador

05, 10, 16 ou 54

307-7

Servi?o Social Aut?nomo

Administrador

05

308-5

Condom?nio Edil?cio

Administrador / S?ndico

05 ou 19

309-3

Unidade Executora (Programa Dinheiro Direto na Escola)

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 ou 16

310-7

Comiss?o de Concilia??o Pr?via

Administrador

05

311-5

Entidade de Media??o e Arbitragem

Administrador

05

312-3

Partido Pol?tico

Administrador / Presidente

05 ou 16

313-1

Entidade Sindical

Administrador / Presidente

05 ou 16

320-4

Estabelecimento, no Brasil, de Funda??o ou Associa??o Estrangeiras

Procurador

17

321-2

Funda??o ou Associa??o domiciliada no exterior

Procurador

17

399-9

Outras Formas de Associa??o

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 ou 16

PESSOAS F?SICAS

401-4

Empresa Individual Imobili?ria

Titular de Empresa Individual Imobili?ria

34

409-0

Candidato a Cargo Pol?tico Eletivo

Candidato a Cargo Pol?tico Eletivo

51

ORGANIZA??ES INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUI??ES EXTRATERRITORIAIS

500-2

Organiza??o Internacional e outras Institui??es Extraterritoriais

Diplomata / C?nsul / Representante de Organiza??o Internacional / Ministro de Estado de Rela??es Exteriores

39, 40, 41 ou 46

ANEXO III

Tabela de Situações Especiais

?

Situa??o Especial

Qualifica??o do Respons?vel

C?digo

Descri??o

Pessoa F?sica

C?digo

403/408

Em Liquida??o Judicial ou Extrajudicial

Liquidante

13

405/406

Fal?ncia

S?ndico (Condom?nio ou Fal?ncia)

19

410/411

Institui??o Financeira em Interven??o

Interventor

11

407

Esp?lio de empres?rio/Empresa Individual Imobili?ria

Inventariante

12

ANEXO IV

TABELA DE QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA PESSOA JURÍDICA

?

C?digo

Descri??o

05

Administrador

08

Conselheiro de Administra??o

09

Curador

10

Diretor

11

Interventor

12

Inventariante

13

Liquidante

14

M?e

15

Pai

16

Presidente

17

Procurador

19

S?ndico (Condom?nio ou Fal?ncia)

20

Sociedade Consorciada

21

Sociedade Filiada

23

S?cio Capitalista

24

S?cio Comanditado

25

S?cio Comandit?rio

26

S?cio de Ind?stria

28

S?cio Gerente

29

S?cio ou Acionista Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor)

30

S?cio ou Acionista Menor (Assistido/Representado)

31

S?cio Ostensivo

32

Tabeli?o

34

Titular de Empresa Individual Imobili?ria

35

Tutor

37

S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior

38

S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior

39

Diplomata

40

C?nsul

41

Representante de Organiza??o Internacional

42

Oficial de Registro

43

Respons?vel

46

Ministro de Estado das Rela??es Exteriores

47

S?cio Pessoa F?sica residente no Brasil

48

S?cio Pessoa Jur?dica domiciliado no Brasil

49

S?cio-Administrador

50

Empres?rio

51

Candidato a Cargo Pol?tico Eletivo

52

S?cio com Capital

53

S?cio sem Capital

54

Fundador

ANEXO V

TABELA DE NATUREZA JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES

?

Natureza Jur?dica

Quadro de S?cios e Administradores

Qualifica??o

201-1

Empresa P?blica

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 e 16

203-8

Sociedade de Economia Mista

Conselheiro de Administra??o / Diretor / Presidente

08, 10 e 16

204-6

Sociedade An?nima Aberta

Administrador / Conselheiro de Administra??o / Diretor / Presidente

05, 08, 10 e 16

205-4

Sociedade An?nima Fechada

Administrador / Conselheiro de Administra??o / Diretor / Presidente/

05, 08, 10 e 16

206-2

Sociedade Empres?ria Limitada

Administrador / S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior / S?cio-Administrador / S?cio com Capital

05, 29, 30, 37, 38, 49 e 52

207- 0

Sociedade Empres?ria em Nome Coletivo

S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior / S?cio-Administrador / S?cio com Capital

29, 30, 38, 49 e 52

208-9

Sociedade Empres?ria em Comandita Simples

S?cio Comanditado / S?cio Comandit?rio / S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior

24, 25, 29, 30, 37 e 38

209-7

Sociedade Empres?ria em Comandita por A??es

Diretor / Presidente

10 e 16

210-0

Sociedade de Capital e Ind?stria

S?cio Capitalista/S?cio de Ind?stria/S?cio-Gerente/ S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior

23, 26, 28, 29, 30, 37 e 38

212-7

Sociedade em Conta de Participa??o

S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Ostensivo / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior / S?cio com Capital

29, 30, 31, 37, 38 e 52

215-1

Cons?rcio de Sociedades

Administrador / Sociedade Consorciada / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior

05, 20 e 37

216-0

Grupo de Sociedades

Administrador / Sociedade Filiada / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior

05, 21 e 37

217-8

Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira

Administrador / Diretor / Presidente / S?cio Pessoa F?sica residente no Brasil / S?cio Pessoa Jur?dica domiciliada no Brasil

05, 10, 16, 47e 48

221-6

Empresa domiciliada no exterior

Administrador / Diretor / Presidente

05, 10 e 16

223-2

Sociedade Simples Pura

Administrador / S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior /S?cio-Administrador/ S?cio com Capital / S?cio sem Capital

05, 29, 30, 37, 38, 49, 52, 53

224-0

Sociedade Simples Limitada

Administrador / S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior /S?cio-administrador/S?cio com Capital

05, 29, 30, 37, 38, 49, 52

225-9

Sociedade Simples em Nome Coletivo

S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior / S?cio-Administrador / S?cio com Capital

29, 30, 38, 49 e 52

226-7

Sociedade Simples em Comandita Simples

S?cio Comanditado / S?cio Comandit?rio / S?cio Incapaz ou Relativamente Incapaz (exceto menor) / S?cio Menor (assistido/representado) / S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior / S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior

24, 25, 29, 30, 37 e 38

306-9

Outras Formas de Funda??es Mantidas com Recursos Privados

Administrador / Diretor / Presidente / Fundador

05, 10, 16, 54

ANEXO VI

TABELA DE REPRESENTANTE LEGAL

Para preenchimento do item 12 do Quadro Sócios e Administradores

?

Representado

C?digo de Qualifica??o

S?cio Pessoa Jur?dica Domiciliado no Exterior

S?cio Pessoa F?sica Residente ou Domiciliado no Exterior

17 - Procurador

S?cio Menor (Assistido/Representado)

14 - M?e 15 - Pai 35 - Tutor

S?cio Representado (Incapaz, exceto o menor)

09 - Curador

S?cio que houver delegado o exerc?cio de suas fun??es a outra pessoa f?sica n?o integrante do QSA - caso NJ 206-2 com qualifica??o de s?cio 49

05 - Administrador

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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