Ato Declaratório Executivo DRF/CTA nº 55, de 07 de abril de 2014
(Publicado(a) no DOU de 15/04/2014, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Cancela inscrições no CPF.

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA – PR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 224, inciso III e IX do art. 302 e inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 512, de 02 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto nos art. 30 e 31 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.042, de 10 de junho de 2010,
DECLARA:
Art. 1º Canceladas as inscrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) abaixo identificadas, tendo em vista a constatação de multiplicidade de inscrição, conforme apurado nos respectivos processos administrativos fiscais.
03201 - DRF-SAO LUIS

CONTRIBUINTE

CPF

PROCESSO

EDSON LESKO

103.571.689-50

11089.720014/2014-41

MÁRCIO ALEXANDRO DA SILVA

073.506.729-50

11089.720019/2014-73

ÉLVIO OSMAR CANHA

104.454.469-43

11089.720020/2014-06

 
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.